Governo estuda transformar fundos de desenvolvimento regional em fundos de natureza privada

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) estuda transformar Fundos de Desenvolvimento Regional do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste em fundos de natureza privada. Segundo o Governo Federal, o objetivo da medida é estimular a atividade econômica nessas regiões ao abrir as portas para a atração de investimentos privados para projetos de infraestrutura e a renegociação de dívidas de empreendedores com os fundos constitucionais e de investimento sob responsabilidade do MDR. 

Pelo estudo da pasta, os fundos poderão ser utilizados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da participação em fundos de investimentos que tenham como foco áreas como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.

Segundo o Executivo, o atual saldo dos Fundos de Desenvolvimento é de R$ 6,5 bilhões. Pela proposta, esse valor poderia ser repassado para os novos fundos privados sem impactar no resultado primário. Em 2021, há a ideia de reduzir a taxa de administração máxima desses fundos de 2,4% para 0,5%.

“O repasse do atual valor do Fundo de Desenvolvimento poderia ser repassado para os fundos privados desde que fosse criado um espaço físico, respeitando sempre a redução de custos administrativos dos fundos”, explica Amanda Caroline, advogada especialista em Direito Civil e Trabalhista.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o governo irá mexer a forma de atuação dos fundos. “O grande problema hoje do Brasil é a qualidade dos projetos que são apresentados para serem arrematados pela iniciativa privada. Nós estamos mudando a forma como os Fundos de Desenvolvimento Regional atuam para permitir que parte dos recursos que lá estão alocados sejam disponibilizados para estruturar esses projetos”, diz.

O ministro diz ainda que as especificações e condicionantes para que projetos sejam executados estarão disponíveis em editais. “Claro que a seleção será feita através de editais para que as prefeituras e governos interessados possam se habilitar. A ideia é que a cada um real que é alocado no desenvolvimento de um projeto de qualidade alavanque pelo menos 100 outros reais”, completa. 

PL determina que consórcio público de direito privado integrará administração pública

Linha de crédito concedida a pequenos empreendedores chega a R$ 3 Bilhões

Dívidas

Outra mudança proposta pelo MDR trata da renegociação das dívidas referentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O objetivo é permitir às instituições financeiras administradoras – Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil, respectivamente – a concessão de descontos nesse tipo de operação.

Segundo o Executivo, a medida poderá beneficiar 300 mil pessoas físicas e jurídicas das regiões. Os descontos podem ser de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados, com prazo de quitação de até 120 meses. As dívidas serão atualizadas pelos encargos do último contrato.

“Essa prática tem uma característica muito importante que serve para fomentar a região onde esse empreendedor está estabelecido. A partir do momento em que são criadas condições para que o empreendedor consiga arcar com suas dívidas, o valor que ele vai pagar para os bancos vai ser revertido para que novas operações sejam feitas e estimular mais ainda o desenvolvimento regional”, avalia Amanda Caroline. 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Leia mais

Dois homens são baleados dentro de casa no interior de Vila Pavão

Dois homens, ambos de 35 anos, foram baleados na madrugada deste sábado (07/03/2020), no Córrego do Estêvão, na zona rural de Vila Pavão. Uma...

Oferta de gás natural no Maranhão deve crescer com aprovação da Nova Lei do Gás

Enquanto a maioria dos estados brasileiros tenta incentivar o uso de gás natural, o Maranhão dá largos passos para ampliar a produção do combustível....

Data marca conscientização sobre cuidados com a prematuridade

Uma das ações de cuidado que marca o Novembro Roxo é o Método Canguru Foto: Agência Brasil Em todo o mundo, 15 milhões de crianças...

Cloroquina deve ser retirada de tratamentos contra a covid-19, afirma Sociedade de Infectologia

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) divulgou uma...

Leia também

Em dezembro tem Feirão da Casa Própria no Residencial Villagio Masarin

O Residencial Villagio Masarin e a Masarin incorporadora irão promover o 1° Feirão da Casa Própria nos dias 05 e 06 de dezembro. Durante...

Povos indígenas poderão ser incluídos na rede socioassistencial do Brasil

As famílias de povos indígenas foram inclusas, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), nos serviços e benefícios ofertados pela rede socioassistencial. A inclusão...