Governo entrega títulos de legitimação de terras devolutas no Espírito Santo

Compartilhe

Foto: Hélio Filho/Secom

Com o objetivo de promover a regularização fundiária no Espírito Santo, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), vai entregar 134 títulos de legitimação de terras devolutas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27) pelo governador Renato Casagrande e pelo diretor-presidente do Instituto, Mário Louzada. Dentre os municípios contemplados estão Barra de São Francisco, São Mateus, Mantenópolis, Nova Venécia, Ecoporanga, entre outros.

Casagrande destacou a importância da medida para garantir maior segurança jurídica sobre o domínio do imóvel, além da garantia do acesso às políticas públicas. Segundo ele, a meta é a entrega de até 400 títulos de regularização fundiária no Estado por ano. “Com o título, os proprietários passam a ter documentado seu patrimônio, tendo garantias para empréstimo e investimento em suas propriedades. Para ter o direito a regularização fundiária, basta ter a terra por no mínimo cinco anos e que seja usada para a agricultura”, explicou o governador.

De acordo com Mário Louzada, o Idaf superou em 2019 a meta estabelecida para o ano. “Apesar do momento difícil de pandemia que estamos enfrentando em todo o País, esperamos atingir os números previstos para 2020 também, que são de 400 títulos. Sabemos da importância desse documento para as famílias e temos nos esforçado para manter os serviços ativos, com todos os cuidados necessários, cumprindo o nosso compromisso com o cidadão capixaba”, disse o diretor-presidente.

Regularização fundiária

A regularização fundiária dos imóveis devolutos no Espírito Santo é uma política social de Estado e está incluída nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que prevê a entrega de 1.200 títulos aos ocupantes de terras devolutas rurais até o final de 2022.

No Espírito Santo não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro. A maior parte das áreas devolutas está concentrada nas regiões norte e noroeste do Estado.

Terras devolutas

São terras públicas que não foram registradas e nem estão sob posse do poder público, estando, em sua maioria, ocupadas desde a época da colonização. O fato de não haver o registro no nome do ocupante não caracteriza que elas sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e propriedade das mesmas.

Leia também

Atlético-GO acerta com o técnico Jorginho

O Atlético-GO anunciou no início da noite desta segunda-feira (16) o acerto com Jorginho. O técnico de 57...

LEITE HUMANO: Saúde lança campanha para aumentar em 5% número de doações

Para incentivar o aumento das doações e abastecer os estoques dos bancos de leite humano em todo Brasil,...

Futsal Masculino e Feminino Juvenil de Barra de São Francisco se destacam no primeiro dia da fase regional dos JEES

Assim como na fase municipal, abertura da fase regional aconteceu no ginásio de esportes Antônio Valli A segunda-feira, 16,...

Operação da Sefaz apreende mais de R$ 1 milhão em bebidas sem notas fiscais

Uma fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreendeu pouco mais de R$ 1 milhão em bebidas que estavam...

Festa Junina vai movimentar Vila Paulista

Por Angélica Poubel Tradicionalmente, o mês de junho é de muita festividade em todo o Brasil com as festas...

Homem de 70 anos é preso suspeito de estupro de criança de 9 anos no Espírito Santo

  Um homem de 70 anos foi preso suspeito de estuprar uma menina de 9 anos nesta terça-feira (17),...