Governo encaminha ao Congresso Projeto de Lei Orçamentária de 2021

Governo encaminha ao Congresso Projeto de Lei Orçamentária de 2021

Projeto de Lei Orçamentária Anual estima um crescimento econômico de 3,2% do PIB no ano que vem. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Governo Federal encaminhou, nesta segunda-feira (31), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. O documento faz uma previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano. Traz, por exemplo, os principais indicadores da economia brasileira para 2021, como o valor do salário mínimo e a previsão de crescimento econômico. Por causa do distanciamento social, este ano, o PLOA foi entregue ao Legislativo de forma protocolar.

Salário Mínimo: em 2021, a previsão de valor do salário mínimo é de R$ 1.067. Atualmente, está em R$ 1.045. 

PIB: Para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual estima um crescimento econômico de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e riquezas produzidas no país, superando R$ 7,6 trilhões.

O Ministério da Economia destacou que o orçamento respeitou o limite do teto de gastos e não levou em conta o impacto positivo que as reformas administrativa e tributária podem causar, caso sejam aprovadas no ano que vem,

“Nós temos o estrito atendimento às regras fiscais. Isso é verdadeiro, não somente para o teto de gastos, mas também para meta de primário e regra de ouro”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O secretário voltou a reforçar a importância de o Congresso Nacional aprovar as novas reformas, tanto a tributária (parte já enviada ao Congresso Nacional) quanto à administrativa (que ainda será encaminhada ao Legislativo), para que a economia possa responder com mais ganhos de produtividade.

“Em particular com a tributária, que tem alto impacto sobre o crescimento do PIB em potencial. E, com esse maior crescimento, teremos aumento da receita primaria, sem ter aumento da carga tributária, que é outra premissa que nós trabalhamos, não haver aumento da carga tributária”, destacou.

Despesa total do orçamento

Um total de R$ 4,075 trilhões será para despesa total do orçamento, que inclui, aí, os valores destinados aos ministérios, de acordo com o projeto. A maior fatia fica para o da Economia, R$ 3,383 trilhões, que é responsável pelos pagamentos de benefícios e auxílios. Já o Ministério da Cidadania, por exemplo, vai receber R$ 104 bilhões; Educação, R$ 144,4 bilhões; e Saúde, R$ 136,7 bilhões.

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