Governo do RJ regulamenta decreto que aperfeiçoa política de incentivos fiscais

O governador Wilson Witzel assinou decreto que aperfeiçoa a política de incentivos fiscais para o Rio de Janeiro. A cerimônia realizada na última sexta-feira (7) contou com a presença de diversas autoridades e representantes do empresariado fluminense. 

Com a regulamentação da Lei nº. 8.445/2019, entra em vigor uma nova sistematização de metas a serem cumpridas. Entre elas estão o aumento da arrecadação, a geração de empregos, a regularidade tributária, a sustentabilidade ambiental, o investimento em tecnologia e a competitividade com outros estados.

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Para o governo e autoridades presentes, a regulamentação do texto vai dar segurança jurídica ao estado na concessão dos incentivos. 

Foto: Alessandra Horto/ Sefaz-RJ

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