Governo do Estado assina convênio com órgãos da Justiça para manutenção do NAT-Jus

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Em solenidade realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nessa segunda-feira (28), a Secretaria da Saúde (Sesa), representada pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, assinou o convênio de cooperação com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a Justiça Federal, os Mistérios Públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública do Estado para aperfeiçoar o Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário – NAT-Jus.

Formado por profissionais da área da Saúde da Sesa, o NAT-Jus é um instrumento de interação entre as autoridades judiciárias e sanitárias, que elabora notas técnicas, baseadas em evidências cientificas de eficácia, para auxiliar as decisões dos magistrados. Foi a medida recomendada e utilizada como base da elaboração do Programa Estadual para a Desjudicialização do Acesso ao Sistema Único de Saúde, o programa SUS+Justiça.

O Programa SUS+Justiça, já implementado no Estado, atua para reduzir o número de conflitos judiciais em matéria de saúde pública, prevenir fraudes e tornar mais racional, eficiente e econômico a execução de decisões judiciais na saúde, assegurando o atendimento, adequado e no tempo certo, aos usuários que demandam acesso ao direito à saúde, por meio do Sistema de Justiça

“Construímos um instrumento novo, atualizado, muito bem debatido com a Procuradoria Geral do Estado, com todos os setores da Sesa. Temos uma agenda que reestrutura o sistema de saúde com a perspectiva de reduzir a judicialização e garantir acesso. Muitas vezes, procedimentos que vêm com uma prescrição privada, condutas sem evidências respaldam os processos judiciais. O convênio renovado hoje vai subsidiar os técnicos para que possamos dar segurança ao sistema de justiça, tanto nas provocações quanto nas decisões. É um passo importante que conseguimos dar hoje aqui”, afirmou o secretário.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fabio Clem de Oliveira disse que se orgulha do Sistema Único de Saúde (SUS). “Apesar das dificuldades históricas, o SUS vem entregando trabalhos incríveis às comunidades. A justiça age para acelerar os procedimentos e garantir um atendimento numa situação em que a pessoa se sente desprotegida em função das suas dificuldades em não ter condições financeiras para buscar o socorro que ela precisa. E esse núcleo de apoio tem o objetivo de orientar aos juízes a tomar as decisões mais certas e adequadas possíveis’, pontuou o desembargador.

Para a gerente de Demandas Judiciais em Saúde da Sesa, Brunella Cintra Sodré, a assinatura do convênio é motivo de celebração entre as partes. “A iniciativa visa à ampliação, qualificação, bem como melhoria da atuação do NAT-JUS.  Além disso, tem o objetivo de incluir o os Ministérios Público Estadual e Federal e da Defensoria Pública do Estado e da União, a fim de que esses entes possam ser devidamente subsidiados no processo de judicialização da Saúde, tanto na esfera judicial, mas sobretudo na extrajudicial. Com isso, as tomadas de decisões serão fundamentadas com maior amplitude e teor técnico”, disse.

O evento também contou com a presença do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, e do assessor especial da Sesa, Edson Pistori.

 

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