Governador assina Projeto de Lei que incentiva pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no Espírito Santo

Foto: Hélio Filho/Secom

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (21), o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que trata do Repetro Industrialização. A mensagem tem como objetivo incentivar a pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás por meio da alteração na cobrança de ICMS para as empresas nacionais que fornecem bens e produtos para a cadeia petrolífera. O anúncio foi feito durante evento virtual.

Durante o encontro virtual, transmitido ao vivo pelas redes sociais, Casagrande também anunciou o decreto que regulamenta a política de crédito estimado com a Petrobras – assunto sobre o qual havia muita disputa judicial e que deve render aos cofres do Espírito Santo cerca de R$ 190 milhões até o fim de setembro.

“Estamos fazendo adesão ao convênio para nos relacionarmos de forma mais simplificada com a Petrobras. Será bom para o Governo do Estado, para a sociedade e para a Petrobrás. Outro objetivo é uma mensagem de lei que estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa para estabelecer um incentivo aos negócios ligados ao petróleo no Estado e que seja instrumento para desenvolvimento do Espírito Santo. A Repetro estabelece igualdade para as empresas”, afirmou o governador.

Casagrande também falou sobre a expectativa com o projeto: “Agora, a partir da aprovação da lei, as empresas brasileiras terão o mesmo tratamento das empresas de fora do país. Estamos comemorando um fato a mais para que sejamos competitivos perante aos Estados e para que possamos atrair mais investimentos. Somos pequenos em tamanho e população e para sermos competitivos precisamos ser eficientes. Aproveito também para agradecer à Petrobras pela ajuda ao Estado do Espírito Santo durante a pandemia”, pontuou.

O evento também contou com a participação dos secretários de Estado, Rogelio Pegoretti (Fazenda) e Álvaro Duboc (Economia e Planejamento); do subsecretário de Estado da Receita, Luiz Claudio Nogueira de Souza; do deputado estadual Luciano Machado; do secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães; além de representantes da Petrobras e da cadeia petrolífera.

Sobre o Repetro Industrialização, Rogelio Pegoretti destacou que, atualmente, é mais atrativo para as empresas petrolíferas importar bens e produtos do que comprar esses equipamentos da indústria nacional. “Se a compra fosse feita de uma indústria nacional, era preciso passar por um sistema complexo de tributação, com custos e burocracias desnecessários. O Repetro Industrialização vem para simplificar o processo e deixar a tributação mais justa para que as empresas nacionais consigam competir com as internacionais”, destacou.

A aprovação da lei será um primeiro passo para garantir aos bens fabricados no país o mesmo tratamento que hoje é dado aos bens importados, incentivando-se assim a indústria nacional.

Depois de concluídos os procedimentos normativos, que inclui a fase de previsão no regulamento do ICMS estadual, uma empresa petrolífera poderá recolher o ICMS sobre esses equipamentos no momento em que for dar utilização econômica a eles ao incorporá-los à atividade de produção. Dessa forma, empresas que atuam na exploração de petróleo e gás no Estado passam a ter uma facilidade maior para comprar produtos de indústrias nacionais.

O subsecretário da Receita, Luiz Claudio Nogueira de Souza resumiu dizendo que o Repetro Industrialização coloca toda a cadeia de gás e petróleo em pé de igualdade com fornecedores estrangeiros. “O Espírito Santo foi o primeiro estado a internalizar o Repetro por lei. Isso dá uma maior segurança jurídica para as empresas que se instalarem aqui”, comentou.

Antonio Guimarães parabenizou o governador e a equipe de governo pelo trabalho e incentivo à cadeia de petróleo e gás. “O Espírito Santo tem a competitividade no DNA. O Estado tem se notabilizado pela liderança que tem tido em diversas áreas da indústria do petróleo e está na vanguarda da questão normativa, tão importante para as empresas e para a segurança jurídica, destacou o secretário-executivo de Exploração e Produção do IBP.

Já o gerente executivo de Relacionamento Externo da Petrobras, Fernando Borges, lembrou que a indústria do petróleo, muitas vezes, não é compreendida. “É um negócio de alto risco. Quando a tributação acontece no investimento ela é inadequada e o Repetro vem para fazer a tributação na produção, que é o mais indicado. Assim, juntos podemos trazer mais riqueza para a sociedade”, avaliou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Machado também parabenizou o governo pela ação: “O Estado tem dado exemplo de como cuidar bem dos recursos que são finitos. Estamos usando essa riqueza em algo que alicerce nosso futuro e transforma essas riquezas em políticas públicas”, declarou.

Doação de combustíveis

O enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado ganha novo reforço, com vistas ao fortalecimento da rede de resgate e transporte. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), firmou contrato de doação com a Petrobras para destinação de combustível para atendimento às demandas da Saúde.

O contrato prevê a doação de até 105 mil litros de óleo diesel e 55 mil litros de gasolina que terão por finalidade o abastecimento de ambulâncias, veículos de transporte de equipe médica e geradores de energia de hospitais e instituições sem fins lucrativos, dedicados exclusivamente ao enfrentamento da crise decorrente da pandemia.

A doação está atrelada ao atendimento das responsabilidades sociais da Petrobras, estando amparado pelo Estatuto Social da companhia, já que os combustíveis serão utilizados unicamente nos esforços de combate à disseminação do novo Coronavírus.

“A doação desses combustíveis equivale a mais de meio milhão de reais, se considerarmos valores de mercado. As equipes médicas e de resgate serão ainda mais valorizadas com essa iniciativa”, afirmou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.

Leia mais

Motoristas cobram melhorias em trecho ‘sem dono’ da BR-262 no Espírito Santo

Um trecho de apenas 700 metros na BR-262, em Cariacica, no Espírito Santo, tem provocado acidentes e prejuízos a motoristas e motociclistas. O pedaço...

Richarlison concorre a homenagem na Calçada da Fama

As 15 personalidades do esporte que vão participar da votação popular para definir os cinco atletas que serão homenageadas este ano na Calçada da...

Aula interdisciplinar é produzida por professores de Mimoso do Sul

As professoras de Arte Fabiana Rezende e Tatiana Azevedo; e os professores de Educação Física Fladson...

Ceturb-ES instala dispensários de sabonete líquido nos banheiros dos terminais

Em atendimento às disposições do Decreto Nº 4599-R, do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial...

Leia também

Todos profissionais da rede estadual de educação do Espírito Santo serão testados para a Covid-19

Os profissionais da educação e parte dos alunos do Espírito Santo serão testados para a Covid-19. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa...

MDR vai investir em criação de parque tecnológico no Amazonas

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai reforçar as atividades de pesquisa e inovação na Faixa de Fronteira do Amazonas com um aporte de...

Novo código de Trânsito deve ser votado na Câmara na segunda-feira (21)

A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados que ocorreria nesta sexta-feira (18) foi cancelada. Com isso, as votações previstas para o dia foram...

Ministro Tarcísio de Freitas apresenta modelo de integração de portos a representantes do setor

Por meio de videoconferência, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se reuniu, nesta quinta-feira (18), com representantes de transportadores de cargas no...