Gestor público, saiba como solicitar recursos federais para situações de calamidades e emergências

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As intensas chuvas têm causado estragos em diversas cidades da Bahia e de Minas Gerais, desde novembro. Para auxiliar a população atingida, o Governo Federal organizou uma Força Tarefa que envolve diversos Ministérios e instituições. Distribuição de cestas básicas, água potável e medicamentos às vítimas das enchentes, resgate de pessoas desabrigadas, transporte de materiais e reabertura de estradas são algumas das iniciativas.

“O Governo Federal está atuando plenamente, enviou os insumos necessários e os recursos de assistência. É um somatório de ações que precisamos desenvolver em parceria para minimizar o sofrimento da população e para que a vida possa voltar ao normal”, declarou o ministro da Cidadania, João Roma, após visitar diversos municípios baianos no domingo (19/12).

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, por exemplo, vai repassar via fundo, recursos aos municípios para a estruturação de acolhimentos provisórios para desalojados e desabrigados, no valor médio de R$ 400 reais por pessoa. Além disso, o ministério mobilizou a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e orientou gestores estaduais e municipais com relação a solicitação do cofinanciamento federal, além de destinar cestas de alimentos.

A Força Tarefa do Governo Federal é composta pelos Ministérios da Cidadania; do Desenvolvimento Regional; da Defesa; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Saúde; da Casa Civil da Presidência da República; pelo Pátria Voluntária; pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT); e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Como solicitar recursos federais?

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou o município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre. Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Para ampliar o atendimento, o Pátria Voluntária também abriu uma campanha de arrecadação de recursos em sua plataforma para atuar na reconstrução das casas dos atingidos.

 

Com informações do Ministério da Cidadania

 

Gestor público, saiba como solicitar recursos federais para situações de calamidades e emergências

O Governo Federal enviou os insumos necessários e os recursos de assistência para diversas cidades da Bahia e de Minas Gerais. Foto: Júlio Dutra / Ministério da Cidadania

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