Fundo de Proteção ao Emprego de R$ 250 milhões é aprovado no Espírito Santo

 

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta quarta-feira (24), a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, que disponibilizará créditos que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil para que empresas enfrentem o período de quarentena por causa da pandemia da Covid-19 no estado. O texto vai ser encaminhado para sanção do executivo.

O Projeto de Lei 95/2021 foi aprovado em uma sessão extraordinária virtual. O valor total do fundo é de R$ 250 milhões. Nele serão aportados recursos do tesouro do Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes).

O projeto de lei para a criação do fundo foi anunciado pelo governador Renato Casagrande (PSB) na semana passada. De acordo com o chefe do executivo estadual, o recurso tem como objetivo financiar empresas que tiveram dificuldade com a pandemia, de setores como eventos, entretenimento, cultura, lazer e gastronomia.

A lei aprovada pela Assembleia estabelece prazo de até 90 dias para que o Bandes dê uma resposta sobre os pedidos de empréstimos apresentados pelos empresários.

Além disso, o texto deixa sob responsabilidade do governo do Espírito Santo definir quais empresas, de acordo com o valor do empréstimo, devem garantir os empregos dos trabalhadores.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que prevê incentivos fiscais para socorrer os setores de cultura e do esporte afetados pela pandemia.

Valor do fundo é de aporte de recurso do tesouro do Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes) — Foto: Divulgação/Governo do ES

Valor do fundo é de aporte de recurso do tesouro do Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes) — Foto: Divulgação/Governo do ES

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