França multa Google em meio bilhão de euros por descumprimento de regras de direitos autorais


Sputnik – O Google está enfrentando uma multa de 500 milhões de euros (cerca de US$ 592 milhões) aplicada pela autoridade de concorrência francesa nesta terça-feira (13), que determinou que a empresa não respeitou as regras de direitos autorais em torno das taxas de licenciamento.

A autoridade de concorrência da França justificou a multa alegando que a gigante americana da Internet não teria cumprido “de boa fé” com os meios de comunicação sob uma regra de direitos autorais da União Europeia (UE) que concede “direitos vizinhos”.

Além de emitir a “maior multa de todos os tempos” do órgão, também deu ao Google um ultimato: ou os editores recebem “remuneração pelo uso atual de seu conteúdo protegido por direitos autorais” ou o Google deve pagar até 900 mil euros por dia (quase R$ 5,5 milhões).

A regra de “direitos vizinhos” da UE foi estendida aos editores para garantir que as agências de notícias fossem protegidas por direitos autorais e recebessem pagamento por ter seus artigos e fotos usados por provedores de serviços online.

A empresa norte-americana expressou seu descontentamento com a decisão da autoridade francesa em um comunicado: “Agimos de boa fé durante todo o período de negociação. Esta multa não reflete os esforços feitos, nem a realidade de uso de conteúdo de notícias em nossa plataforma”.

A batalha entre o Google e as editoras francesas, incluindo a AFP, vem acontecendo desde o início de 2020. Apesar do Google alegar que agiu de maneira adequada, as editoras francesas insistem que a empresa usou artigos e imagens protegidos por direitos autorais sem pagar de forma justa os autores originais.

Em fevereiro, o Google foi forçado a pagar US$ 76 milhões (R$ 393 milhões) a 121 agências de notícias francesas. Já em junho, a empresa foi multada em 220 milhões de euros (R$1,3 bilhão) por usar indevidamente sua posição como um importante mecanismo de busca para gerar mais receita, prejudicando concorrentes menores por meio de seu sistema de algoritmo.

Apenas alguns outros países na Europa, além da França, implementaram a regra da UE sobre direitos autorais, com editores de países que sancionaram a lei podendo exigir pagamento para ter seu conteúdo exibido online.

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(Foto: REUTERS/Charles Platiau)

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