Fornecedores contratados pelo Governo Federal poderão adiar pagamento de multas

contratos administrativos

– Foto:
Banco de imagens

Os fornecedores que mantêm contratos com a Administração Pública Federal poderão adiar o pagamento de multas provenientes desses contratos com o Governo Federal. A decisão é do Ministério da Economia, que publicou a Instrução Normativa nº 43, no Diário Oficial da União (DOU), com as novas regras.

Pela portaria, o fornecedor poderá  solicitar o parcelamento, a compensação e o adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração Pública Federal contrata em torno de R$ 48 bilhões.

A medida tem o objetivo de manter o fôlego econômico das empresas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. “Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento destas multas”, afirma o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.

Segundo o secretário, esta iniciativa pode ajudar os fornecedores a manterem empregos durante a crise. “Estamos buscando soluções, o parcelamento, por exemplo, só era permitido quando uma empresa ingressava na Dívida Ativa da União. Estamos simplificando e desburocratizando”, complementa Heckert.

De acordo com a IN, será possível o parcelamento total ou parcial da multa administrativa em até 12 parcelas mensais, desde que dentro da vigência do respectivo contrato. A norma estabelece, ainda, um valor mínimo para cada parcela, que não poderá ser inferior a R$ 500,00. Além disso, o valor da parcela será corrigido mensalmente pela taxa Selic.

Uma outra regra definida pela Instrução Normativa trata da compensação dos débitos a partir de créditos decorrentes de contratos assinados com o órgão que emitiu a multa. Para este processo, serão observados os prazos de validade de cada contrato administrativo. Esta vantagem não poderá ultrapassar o prazo de 12 meses.

“Esta é uma medida vantajosa tanto para a Administração quanto para os fornecedores. A partir desta nova regra, será possível deduzir o valor da multa devida de um próximo pagamento a ser feito para a empresa contratada, gerando economicidade para a Administração Pública”, explica Heckert.

Suspensão

Os fornecedores também poderão ser beneficiados com a suspensão da multa. “Estes pagamentos poderão ser postergados neste momento de contração econômica”, disse o secretário. Para isso, os interessados deverão solicitar o adiamento da cobrança para até 60 dias após o término do estado de emergência. Nesse caso, o valor também será corrigido pela Selic.

Anualmente, o governo federal realiza em torno de 103 mil processos de compras para a aquisição de bens, serviços e também de obras. Cerca de 47 mil destas aquisições são realizadas com Micro e Pequenas Empresas (MPE). “Esta ação também é para ajudar este grupo de empresários, que são os que mais geram empregos no país”, disse o secretário. Em 2019, as compras com esse setor movimentaram R$ 7,5 bilhões.

Transferências Voluntárias

A medida também poderá ser aplicada por estados e municípios nas aquisições realizadas a partir de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Em 2019, esses convênios ou contrato de repasse movimentaram R$ 9,8 bilhões.

 

Com informações do Ministério da Economia

 

Leia mais

Força-tarefa da Polícia Civil retira veículos acumulados nas imediações das delegacias

Pela primeira vez, a Superintendência de Polícia Regional Metropolitana (SPRM) está realizando um mutirão para retirada...

Cadela Jade encontra pés de maconha no bairro Aeroporto, em Nova Venécia

A Polícia Militar apreendeu sete pés de maconha na tarde desta terça-feira (22), no bairro Aeroporto, em Nova Venécia. Segundo a PM, guarnições da Força...

Homem morre ao perder controle de motocicleta em Colatina

Um acidente de trânsito ocorreu na manhã do último domingo (27), por volta das 10h00min, na descida do Bairro José de Anchieta, em Colatina. Segundo...

Homem é baleado após tentar furtar viatura, arrastar policial e capotar com veículo

Um homem foi baleado após tentar furtar uma...

Leia também

Enfermeira aposentada de Nova Venécia morre em acidente

A enfermeira aposentada de Nova Venécia, Maria das Graças Ferreira, de 67 anos, morreu em um acidente na manhã deste sábado (28), próximo ao...

O TEMPO E A TEMPERATURA: Sudeste do País tem previsão de tempo ensolarado, neste domingo (29)

Previsão de tempo com calor intenso na maior parte da região Sudeste do País, neste domingo (29), especialmente no interior. Com o aumento das...

O TEMPO E A TEMPERATURA: Região Norte do país terá tempo predominantemente chuvoso, neste domingo (29)

Neste domingo (29), a combinação entre calor e umidade serve como principal ingrediente para a formação de nuvens carregadas e pancadas de chuva na...

O TEMPO E A TEMPERATURA: Centro-Oeste do País tem tempo seco e quente neste domingo (29)

No domingo (29), a Região Centro-Oeste do País deve ter áreas de instabilidade que atuam no alto da atmosfera mantendo a condição para chuva...