Ex-subsecretário estadual de Saúde do ES é condenado por fraude em licitação de repelentes

A Justiça condenou o ex-subsecretário estadual de saúde, José Hermínio Ribeiro, a 3 anos e 6 meses de prisão por fraude em licitação pública pela compra de repentes para o Governo do Estado, em dezembro de 2015. A informação é da TV Gazeta.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nesta quarta-feira (21). A defesa de José Hermínio informou que irá recorrer da sentença.

Em dezembro de 2015, a Secretaria de estado da Saúde (Sesa) comprou 75 mil unidades de repelentes para prevenção de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti com princípio ativo DEET 8% pelo valor de R$ 1.762.500 ou R$ 23,50 por frasco. O valor unitário era quase três vezes o preço do produto comprado pela Prefeitura da Serra, de R$ 8,80, com mesmo princípio ativo e volume.

Na época o Brasil vivia uma epidemia de zikavírus. Os repelentes comprados seriam distribuídos às grávidas. A diferença no valor causou um prejuízo de R$ 1 milhão de reais aos cofres públicos.

De acordo com a investigação, José Hermínio preparou o termo de referência para a compra, viabilizou e agilizou todas as etapas, indo além de suas atribuições. Ele também teria aumentado o limite de unidades a serem compradas, de 50 mil para 75 mil; e estabeleceu um percentual de princípio ativo do produto para eliminar outras empresas da concorrência.

A defesa do ex-secretário, o advogado Francisco de Assis Araújo Herkenhoff, informou que ainda José Hermínio não foi notificado na sentença, mas que está analisando o documento detalhadamente. O advogado disse ainda que irá recorrer. Segundo Herkenhoff, o ex-secretário não participou da fraude e nem se beneficiou do esquema.

Em dezembro de 2015, a Secretaria de estado da Saúde (Sesa) comprou 75 mil unidades de repelentes para prevenção de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti com princípio ativo DEET 8% pelo valor de R$ 1.762.500 ou R$ 23,50 por frasco.

O valor unitário era quase três vezes o preço do produto comprado pela Prefeitura da Serra, de R$ 8,80. Os dois produtos foram adquiridos na mesma época, com mesmo princípio ativo e volume.

Cinco pessoas foram indiciadas criminalmente pela fraude na compra dos repelentes: o ex-subsecretário de Saúde José Hermínio Ribeiro; a ex-secretária Deisiany Klippel da Silva; a gerente comercial da Silvestre Labs, Jocilene da Silva Pinheiro, que fazia a cotação e oferta dos produtos, e os sócios Mauro Roberto Cardoso Torres e Paulo Roberto Ventura Maciel, da MPX – Consultoria, Comércio e Representações.

Segundo as investigações do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), o ex-subsecretário foi o mentor do esquema. Ele foi preso durantes as investigações, mas, depois, liberado.

De acordo com a investigação, ele preparou o termo de referência para a compra, com as especificações do produto, de próprio punho, empenhou-se em viabilizar e agilizar todas as etapas, indo além de suas atribuições; aumentou o limite de unidades a serem compradas, de 50 mil para 75 mil; e estabeleceu um percentual de princípio ativo do produto para eliminar outras empresas da concorrência.

A MPX – Consultoria é acusada de fornecer laudo para consolidar a vitória da Silvestre Labs como a fornecedora dos repelentes. A MPX e a Silvestre Labs foram proibidas de participar de licitações de administrações públicas do Espírito Santo por dois anos.

Ex-subsecretário da Saúde para Assuntos de Administração e Financiamento da Atenção à Saúde do Espírito Santo, José Hermínio Ribeiro — Foto: Divulgação/ Governo do ES

Ex-subsecretário da Saúde para Assuntos de Administração e Financiamento da Atenção à Saúde do Espírito Santo, José Hermínio Ribeiro — Foto: Divulgação/ Governo do ES

Estado fez compra superfaturada de repelentes — Foto: Reprodução / TV Gazeta

Estado fez compra superfaturada de repelentes — Foto: Reprodução / TV Gazeta