Cerca de 200 servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) se reuniram, nestas terça (12) e quarta (13), no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), para aprender mais sobre processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR). O evento foi promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e teve como objetivo aprofundar o conhecimento dos participantes sobre as medidas administrativas que podem ser tomadas para responsabilizar empresas por irregularidades.
O workshop abordou uma série de tópicos relacionados aos PAR, incluindo investigação, a instauração do processo, o devido processo legal, as sanções aplicáveis e as medidas de compliance que podem ser adotadas pelas empresas para evitar situações de responsabilização.
“Os processos administrativos de responsabilização são uma ferramenta essencial para garantir a integridade e a transparência das relações entre o setor público e as empresas que prestam serviços ao governo. É fundamental que os servidores públicos estejam bem-preparados para conduzir esses processos de forma eficiente e justa”, destaca o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima.
A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, ressalta que o workshop foi elaborado a partir de um pedido dos servidores públicos do DF para orientar e tirar dúvidas sobre processo administrativo disciplinar contra empresas. “Com o conhecimento adquirido durante o evento, espera-se que os servidores públicos estejam mais preparados para conduzir processos administrativos de responsabilização de empresas de forma eficaz e justa, contribuindo para a lisura das relações entre o setor público e o setor privado no Distrito Federal,” afirmou.
O workshop contou com a participação do auditor federal de Finanças e Controle e diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União (CGU), Felipe Brandt: “A gente tenta trazer questionamentos e dúvidas do dia a dia que os servidores têm nesses processos administrativos de responsabilização, para que eles possam conduzir esses processos de uma maneira mais segura, de uma maneira mais eficiente. Além disso, nosso intuito é que os servidores consigam identificar quais são as irregularidades que podem ensejar esse processo e como conduzi-lo até o final, podendo trazer resultados de punição, de apuração, ou também de arquivamento. Mas tudo com segurança jurídica e tentando zelar pelo patrimônio público.”
*Com informações da CGDF