Estatuto da Juventude completa sete anos nesta quarta-feira (05)

O Estatuto da Juventude comemora sete anos nesta quarta-feira (05), e desde que foi implantado, tem sido um importante norteador para as políticas públicas que contemplam os mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos.

O documento prevê direitos específicos para a juventude, tais como:

  • Direito à diversidade e à igualdade;
  • Direito ao esporte e lazer;
  • Direito à comunicação e liberdade de expressão;
  • Direito à cultura;
  • Direito ao território e à mobilidade;
  • Direito à segurança pública e ao acesso à justiça;
  • Direito à cidadania, participação social e política e à representação juvenil;
  • Direito à profissionalização, ao trabalho e à renda;
  • Direito à saúde;
  • Direito à educação;
  • Direito à sustentabilidade e ao meio ambiente. 

Além disso, o Estatuto dispõe sobre os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) – que deve organizar, de maneira participativa, o planejamento, implementação e avaliação das ações e programas que constituem as políticas públicas para essa parcela da população. 

“O nosso estatuto é muito novo, e por isso é importante celebrar essa data de uma forma que consigamos impulsionar e alcançar o máximo de jovens possível para que eles entendam a importância dessa política. A entrega dessa ferramenta representa uma grande luta de muitas gerações que entendem que a garantia desses direitos de acordo com as especificidades dessa potente população é um caminho para um país mais justo”, explicou a gerente de Políticas para a Juventude da Secretaria de Direitos Humanos, Fabrícia Goetsch Barbosa.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância da construção de políticas públicas para os jovens.

“Entendemos que a juventude tem características e necessidades diversas, e dessa forma temos mantido um diálogo aberto com o Conselho Estadual da Juventude e órgãos da sociedade civil para desenvolver ações e projetos para e com a participação deles. Neste ano, apesar da pandemia, continuamos avançando, como foi com o lançamento do JuventudES Emergencial, do hotsite JuventudES e continuamos com um trabalho intenso para a implementação dos Centros de Referência das Juventudes nos territórios que compõem o Programa Estado Presente”, disse a secretária.

 

JuventudES Emergencial e hotsite

O Governo do Estado lançou o projeto JuventudES Emergencial, que visa a incentivar a participação e a autonomia juvenil em áreas do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, buscando o fortalecimento das ações que os coletivos e jovens já desenvolvem em seus territórios. Os trabalhos serão executados por uma Organização da Sociedade Civil – que já foi selecionada – e serão apoiados 100 projetos, com prêmios de R$ 1 mil e R$ 3 mil. Confira mais informações neste link.

Também foi lançado hotsite JuventudES, um portal ligado à SEDH, que reúne informações sobre e para a juventude capixaba. Na página, é possível encontrar dados, materiais de pesquisa, imagens, legislação, notícias e serviços voltados para o público jovem. Estão disponíveis também informações sobre os Centros de Referência das Juventudes e outros projetos realizados pelo Governo do Estado e em parceria com outras instituições e a sociedade civil. O endereço do site é: https://juventudes.es.gov.br/.   

 

Programa Estado Presente

O Programa Estado Presente em Defesa da Vida tem como objetivo reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais, além de reduzir a vulnerabilidade da juventude à violência. Ele foi retomado, no início de 2019, com o eixo policial, e em setembro foi lançado o eixo de Proteção Social – cujo projeto JuventudES faz parte.

O eixo de Proteção Social do Programa possui 37 projetos que estão sob gerenciamento da SEDH e coordenação da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), e o JuventudES Emergencial faz parte dessas entregas do Governo do Estado.

 

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