Estados e municípios recebem auxílio de mais de R$ 15 bilhões

Estados e municípios recebem auxílio de R$ 15,038 bilhões

A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Banco do Brasil creditou, nessa segunda-feira (13), os recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro previsto na Lei Complementar nº 173/2020. Os valores serão depositados nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão depositados um total de R$ 15,038 bilhões para os entes subnacionais.

Sobre esse valor não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A primeira parcela do auxílio foi paga no dia 9 de junho; a terceira será liberada em 12 de agosto e a quarta, em 11 de setembro.

A Lei Complementar, assinada pelo presidente Bolsonaro em março, permite a concessão de ajuda federal de cerca de R$ 60,15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das ações de combate ao novo coronavírus. O repasse está sendo feito em quatro parcelas.

 

Veja aqui a íntegra do comunicado 

 Veja aqui a planilha com os valores a serem distribuídos para cada estado ou município

 

Com informações do Ministério da Economia

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