Espírito Santo vai flexibilizar regras de rescisão de parcelamentos

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, liderou uma nova reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, nesta terça-feira (14), no Palácio Anchieta, em Vitória.

Casagrande anunciou que o Governo do Estado vai flexibilizar as regras de rescisão de parcelamentos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Pelos próximos 90 dias, os parcelamentos comuns e os decorrentes de parcelamentos especiais, como o Refis, não serão extintos por motivo de inadimplência. Pela regra atual, o atraso no pagamento por 60 dias provoca a rescisão do contrato de parcelamento. Outra consequência é a execução judicial de todo o valor, desconsiderando-se os valores que eventualmente já foram pagos.

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