Estado realiza Consulta Pública sobre marcos do Programa Águas e Paisagem II

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Acontece entre os dias 15 e 30 de junho, em formato virtual, a Consulta Pública do Marco de Gestão Ambiental e Social e do Marco da Política de Reassentamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo – Programa Águas e Paisagem II.

O Programa está em fase de preparação e tem como objetivo aumentar a segurança hídrica e resiliência a eventos climáticos extremos no Estado do Espírito Santo.

Estão previstos investimentos em ações relacionadas à melhoria da governança e do aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, associadas com ações de fortalecimento do sistema de proteção e defesa civil, para ampliar a eficiência da capacidade de respostas, prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos adversos.

Por meio da nova parceria com o Banco Mundial, o Estado pretende realizar ações de revitalização na Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim, uma das maiores e economicamente mais estratégicas do Estado, e particularmente dependente de segurança hídrica. 

No escopo do projeto também está a região dos rios Benevente e Iconha, especialmente os municípios de Alfredo Chaves e Iconha, onde são previstos investimentos na elaboração de estudos e projetos para a implantação de infraestrutura hídrica de contenção de cheias naquela região.

Contempla também a expansão do Programa Reflorestar com base no seu histórico de sucesso na melhoria da cobertura vegetal e de conservação do solo no nosso Estado.

As áreas urbanas dos municípios de Águia Branca, João Neiva e Ibiraçu também estão selecionadas para receber obras para mitigar o impacto de eventos hidrológicos extremos.

Consulta Pública

Como forma de promover a participação social, um dos pilares de construção do Programa Águas e Paisagem II é a realização de consultas públicas. Em março, foi realizada a consulta sobre o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (Pepi). Agora, com o avanço do planejamento do Programa, o Governo do Espírito Santo realiza mais uma consulta sobre dois instrumentos, descritos abaixo.

Marco de Gestão Ambiental e Social

A primeira versão do Marco de Gestão Ambiental e Social tem 114 páginas e apresenta princípios, regras, diretrizes e procedimentos para avaliar os riscos e impactos socioambientais do Programa.

O documento contém medidas e planos para reduzir, mitigar e/ou neutralizar os riscos e impactos adversos e informações sobre as agências ou órgãos responsáveis por gerir os riscos e impactos do programa, incluindo a sua capacidade institucional para essa gestão.

Veja o Marco da Gestão Ambiental e Social na íntegra.

Marco da Política de Reassentamento 

O Marco da Política de Reassentamento, que descreve os procedimentos básicos a serem adotados nos casos de possíveis reassentamentos involuntários e desapropriações de áreas impactadas pelas intervenções e obras.

A primeira versão da Política de Reassentamento tem 56 páginas e apresenta, ainda, as categorias de pessoas que podem ser impactadas, a matriz de elegibilidade e as modalidades de compensação, apontando as opções de reassentamento para cada perfil e situação.

Veja o Marco da Política de Reassentamento na íntegra.

Como vai funcionar

Durante a Consulta Pública, serão colhidas contribuições, críticas e demais manifestações relacionadas aos Marcos e as políticas que o Programa planeja adotar em casos de reassentamentos, desapropriações e impactos socioambientais causados pelas intervenções.

A Consulta pretende, igualmente, receber contribuições, críticas, sugestões e manifestações para checar se os impactos e as áreas mapeadas foram identificados adequadamente; se há algum ponto que não foi incluído; se as medidas de mitigação ou de minimização dos impactos foram identificadas adequadamente; e se há algo ainda mais importante a considerar. 

A Consulta é voltada às partes interessadas e impactadas pelo Programa, aberta a todos os cidadãos e instituições capixabas que desejam contribuir para o objetivo do Programa e se dará em formato virtual, por meio de um formulário eletrônico, e-mail ou telefone. 

Formulário: https://forms.gle/wRnQ9ufNC4ok1S5C7

E-mail: consulta.aguasepaisagem2@agerh.es.gov.br

Telefone: 27 3347-6229

Página do Programa Águas e Paisagem II: https://agerh.es.gov.br/aguas-e-paisagem-2

Reunião Aberta

No penúltimo dia de Consulta Pública, 29 de junho, das 10h às 11h30, será realizada uma Reunião Virtual ao vivo para receber e consolidar as demais contribuições para o Marco de Gestão Ambiental e Social e do Marco da Política de Reassentamento. A reunião acontecerá por videoconferência, pelo link abaixo.

Ao final, todos os comentários e contribuições serão unificados em um instrumento de acompanhamento e compartilhados com os órgãos executores e de gestão do Programa, que deliberarão sobre as modificações no documento. Após melhorias, a segunda versão dos respectivos Marcos será produzida e integrada ao Programa.

O Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo – Programa Águas e Paisagem II está sendo construído em conjunto pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), o Departamento de Edificações e Rodovias do Estado (DER) e a Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).

Participe:

Consulta Pública dos Marcos de Gestão Ambiental e Social e da Política de Reassentamento do Programa Águas e Paisagem II.

Quando: de 15 a 30 de junho de 2022

Onde: Formulário Eletrônico – https://forms.gle/wRnQ9ufNC4ok1S5C7

E-mail: consulta.aguasepaisagem2@agerh.es.gov.br

Telefone: 27 3347-6229

Reunião Pública ao vivo: 29 de junho de 2022, das 10h às 11h30. 

Link para a Sala da Reunião Pública (acessar apenas em 29/06, às 10h):
https://us02web.zoom.us/j/87978927149?pwd=ZW5tZ3BQeW5FalRxSmZ5L1BHQ1hBUT09

ID da reunião: 879 7892 7149

Senha de acesso: 270393

Em caso de dúvidas, acesse a página do Programa Águas e Paisagem II no site da Agerh.

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