Espírito Santo consegue 8 decisões favoráveis na Justiça para ter o “kit intubação”

O Espírito Santo obteve na Justiça oito decisões favoráveis à entrega dos medicamentos que compõem o chamado “kit intubação”, usado para o tratamento da Covid-19 em pacientes que precisam de atendimento nas UTIs de hospitais públicos.

Os processos foram abertos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contra empresas que, após vencerem a licitação para fornecer o kit, suspenderam as entregas. O kit é composto por diversos medicamentos, entre eles sedativos, analgésicos e relaxantes musculares.

Entre a quinta (8) e a sexta-feira (9), a PGE ajuizou 13 ações com o mesmo tema. Até este domingo (11), oito liminares favoráveis ao estado foram concedidas.

“As empresas ganharam as licitações no final do ano passado, no modelo de ata de registro de preço. Elas se comprometem a entregar sempre que for solicitado. A partir da solicitação do estado, elas têm 15 dias para entregar. Em janeiro, começou a haver atrasos, e houve aumento muito grande da utilização desses medicamentos, em função do aumento de casos e internações”, detalhou o subprocurador geral para Assuntos Jurídicos, Jasson Hibner Amaral.

Ao todo, a PGE impetrou 13 ações semelhantes e aguarda as decisões das demais. As empresas têm 24 horas a partir da notificação judicial para atender às ordens e disponibilizar os remédios. Em caso de descumprimento, a multa diária é de entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. A multa pode chegar a R$ 1 milhão, no caso de um atraso de 10 dias, por exemplo.

 

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