Enivaldo propõe 40% de gratificação para servidores da saúde pública

Pagamento de gratificação de 40% sobre os vencimentos aos servidores da rede estadual de saúde, a título de risco de vida de quem em exercício em zona ou local insalubre, enquanto durar o plano de contingência de enfrentamento ao novo coronavírus. Esta é a proposta que o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou pelo sistema digital da Assembleia Legislativa para encaminhar ao governador Renato Casagrande (PSB).

O líder do PSD pediu ao presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos), que inclua na pauta da sessão desta segunda-feira (6), a partir das 8 horas, a sua indicação de um Projeto de Lei adequando a Lei Ordinária 3.770/1985, que dispõe sobre o pagamento de gratificação a servidores em situações de risco à vida ou de trabalho insalubre.
“A pandemia causada pelo novo coronavírus já atinge em cheio o Espírito Santo, já alcançando a transmissão comunitária, e, em decorrência disso, ficou evidente a necessidade de interrupção de atividades em diversas áreas e, aos servidores lotados nas Unidades de Saúde do Estado deve ser assegurada a gratificação de 40%, uma vez que estão expostos e na linha de frente da manutenção dos serviços essenciais”, disse Enivaldo.
O parlamentar foi designado pela Mesa Diretora da Assembleia para presidir as cinco comissões especiais constituídas para dar parecer aos projetos encaminhados em regime de urgência pelo Executivo e que serão avaliados em sessão virtual (na qual os deputados participam pela internet, a partir de suas próprias casas ou escritórios) para cumprir o decreto de isolamento social que impacta todos os serviços públicos não essenciais.
A sessão da Assembleia poderá ser acompanhada pela TV Assembleia, que fará a transmissão ao vivo. Na Grande Vitória, nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, canal 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. No interior, os capixabas poderão acompanhar a sessão através dos canais da TV Assembleia no facebook e no youtube.

PROJETOS EM ANÁLISE

Projeto de Lei 209/2020 – autoriza o Estado a aportar R$ 100 milhões em um fundo de financiamento (conhecido como Fundo Privado de Aval) que será operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Por meio da medida, será possível conceder créditos para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas.

Projeto de Lei Complementar 22/2020 – concede Indenização Suplementar de Escala Operacional para os inspetores penitenciários;

Projeto de Lei Complementar 23/2020 – institui o pagamento de parcelas relativas a serviço extraordinário para esses servidores da escala operacional.

PLC 24/2020 – permite uso de percentual dos recursos provenientes do Fundo das Cidades em despesas de custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto perdurar o regime de contingência por conta do novo coronavírus.
PLC 25/2020 – possibilita aos militares da reserva remunerada retornar, voluntariamente, ao serviço ativo ampliando as hipóteses de atuação.

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