Empresas do Simples Nacional já podem quitar dívidas tributárias com desconto. Saiba Mais

As micro e pequenas empresam terão acesso a desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento de débito tributário com a União, inscrito em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial. A lei que permite a medida entrou em vigor nesta quinta-feira (6). Os descontos só poderão incidir sobre multas, juros de mora e encargos legais.

A determinação consta na Lei Complementar 174/20, que permite a esses empreendimentos enquadrados na Lei do Simples Nacional realizar a negociação de débitos com a União segundo as regras da Lei do Contribuinte Legal. A nova norma também estende o prazo para adesão ao Simples Nacional dos pequenos negócios com início de atividade em 2020.

Empregadores terão maior prazo para informar alterações em contratos de trabalhadores inseridos no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego. Saiba Mais

Sem acesso a crédito, setores de comércio e serviços travam investimentos em SC

A Lei do Contribuinte Legal estabelece que a Fazenda Pública e o contribuinte possam negociar um acordo sobre dívida tributária, de modo a extinguir a cobrança. A lei permite que todo tipo de empresa faça a transação. No entanto, no caso de micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional havia a necessidade de uma lei específica autorizativa, situação que é resolvida agora.

Foto: Divulgação

Leia mais

​Repúdio a ‘inspeção’ em hospital cresce, enquanto Assumção ameaça secretário

Assumção e Enivaldo dos Anjos trocaram farpas na Assembleia: "frouxo" e "comigo o buraco é mais embaixo"  ROBERTO JUNQUILHO / SD "Vagabundo, cubano, irresponsável" foram alguns dos...

MEC disponibiliza 14 mil vagas de ensino a distância na plataforma Novos Caminhos

Iniciativa faz parte do programa Novos Caminhos – Foto: Governo de São...

Militares prestam apoio para campanhas de doação de alimentos

Marinha, Exército e Aeronáutica estão unidas em 10 Comandos Conjuntos espalhados pelo Brasil. – Foto: ...

PT confirma convenção para quarta-feira (09)

Segundo o presidente do PT veneciano, Weverton Sacramento, o nome da Professora Cláudia deverá ser homologado...

Leia também

“Diversificar é o segredo do sucesso”, diz Jesus Lubiana

Um dos empresários mais bem-sucedidos da região noroeste, Jesus Roque Lubiana, concedeu entrevista exclusiva para o programa Dipapo, da Rede Notícia, comandado por Dani...

Flora Park II traz lotes com preço acessível e facilidade na entrada

A CBL está com ótima oportunidade trazendo lotes a partir de R$ 351 ao mês, com entrada facilitada, para o Residencial Flora Park II,...

Com apoio de cão farejador, PM apreende drogas e adolescente no bairro Alvorada

A Polícia Militar apreendeu vários entorpecentes na tarde desta sexta-feira, dia 18, no bairro Alvorada, em Nova Venécia. Segundo a PM, após denúncia anônima dando...

Corpo de Bombeiros alerta para o aumento de casos de incêndios em vegetação

O município de Nova Venécia tem sofrido nos últimos dias com a grande incidência de incêndios em vegetação. Com a alta nos números, em...