Emerson Lima é absolvido e vai ao TRE liberar candidatura à reeleição

Candidato à reeleição pelo PSD, o vereador Emerson Lima foi absolvido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) da acusação de ter mandado um servidor da Prefeitura de Barra de São Francisco retirar uma peça de um caminhão da Secretaria Municipal de Transportes para beneficiar um empresário, quando ocupava a titularidade da pasta em 2015, na administração do prefeito Luciano Pereira.

A própria 2ª Câmara, ao apreciar recurso do Ministério Público Estadual à decisão do juízo da Comarca, que havia absolvido Emerson, havia condenado o vereador, mas reviu a decisão nesta quarta-feira (11).

Agora, o advogado Frederico Sampaio, que faz a defesa do vereador, corre contra o tempo e já pediu ao Tribunal de Justiça uma certidão em caráter de urgência, em face de sua candidatura à reeleição, a tempo de subsidiar o Tribunal Regional Eleitoral no julgamento desta quinta-feira (11) do recurso de Emerson contra a sentença do juiz eleitoral Thiago Balbi, da 23ª Zona Eleitoral, que impugnou sua candidatura em função da condenação que ele havia sofrido em segunda instância.

A absolvição pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal – composta por Adalto Dias Tristão (presidente), Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Sérgio Luiz Teixeira Gama e Fernando Zardini Antonio — foi unânime ao julgar o agravo de instrumento, recurso interposto pelo advogado de Emerson nos autos do processo 0001566-05.2016.8.08.0008 contra decisão anterior da própria 2ª Câmara.

ENTENDA O CASO

Emerson Lima foi acusado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) de ter se se apropriado de peças de um caminhão pertencente ao município de Barra de São Francisco, quando ocupava o cargo de secretário de Interior e Transportes, licenciado da Câmara, desviando-as em favor do empresário Rodrigo Acácio Mol. O fato aconteceu em 2015 na gestão do ex-prefeito Luciano Pereira, que também já sofreu várias ações por outros atos de improbidade que teriam sido praticados durante o seu mandato.
No primeiro julgamento da 2ª Câmara Criminal, Emerson foi condenado à perda do mandato, inelegibilidade por oito anos, portanto ficando incluído na Lei da Ficha Limpa, e ainda a 2 anos e 8 meses de prisão, a serem cumpridos em regime aberto.

Emerson disse que nenhuma testemunha arrolada no caso o acusou, ficando a denúncia somente por conta do servidor público municipal Samuel Venanca Nogueira, que relatou ter recebido ordem do secretário “para a retirada das peças do caminhão pertencente ao poder público, tendo recebido pelo serviço o valor de R$ 1.000,00”, de acordo com a ação penal que correu na Comarca de Barra de São Francisco.

Antes de ter sofrido a condenação, agora derrubada pela própria 2ª Câmara Criminal, Emerson Lima havia sido absolvido pelo então juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra de São Francisco, Carlos Magno Telles, que depois acabou afastado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-ES) sob a acusação do cometimento de graves irregularidades quando passou pelas comarcas de Águia Branca e Barra de São Francisco.

Durante todo o processo, Emerson Lima negou a prática do crime. Por conta do desvio das peças do caminhão público, além da Ação Penal nº 0001566-05.2016.8.08.0008, Emerson Lima responde também à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0002384-83.2018.8.08.0000. Ele espera que a absolvição na ação penal também repercuta a seu favor na ação de improbidade.

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