Em meio à crise do coronavírus, vereadores de Mantenópolis aprovam aumento do próprio salário

Em plena pandemia do coronavírus, enquanto os poderes se unem para combater o vírus, a câmara municipal de Mantenópolis em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira dia 22, com restrição de público por causa da circulação do coronavírus, aprovou por 6 x 2, em primeiro turno de votação, um projeto de lei (PL 001/2020) que reajusta em 4,48% os salários dos vereadores e servidores da casa, onde os vereadores passaram a receber R$ 4.243,63 Reais. A informação é do site estado em foco.

Um vereador do município recebe atualmente R$ 4.062,00 Reais.

Em Brasília, o Congresso Nacional discute a possibilidade do corte de salário de servidores públicos para aumentar os recursos destinados à saúde e alguns deputados federais já propuseram cortes em seus próprios vencimentos em 50%.

O vereador Dr. Roberto Ferraz é um dos vereadores contra a proposta do legislativo, em seu pronunciamento na tribuna da câmara na tarde desta quarta-feira, o vereador sugeriu ao presidente da casa, Reinaldo Capaz (PSB), que a sobra do dinheiro do ano passado, que consta nos cofres da casa, fosse devolvido aos cofres Públicos da prefeitura e que fosse reduzido o salários dos vereadores em 50% e que esse valor fosse repassado também para a prefeitura para que pudesse não demitir e recontratar os que já foram demitidos.

A votação e aprovação do projeto de lei aconteceu em sessão extraordinária, realizada na nesta quarta-feira (22). A segunda sessão e última para definir o projeto de Lei, está marcada para o próximo dia 05 de maio em sessão ordinária as 16:30 horas.

Já o vereador, Carlos da Ração propôs que nesse período de crise fosse zerado o salário do vereador.

Votaram contra o aumento, Dr. Roberto Ferraz e Carlos da Ração. Os vereadores Zé Milim e Elza Ker não compareceram na sessão.

Câmara emite Nota de Esclarecimento

A Mesa Diretora da câmara municipal emitiu uma nota de esclarecimento, veja abaixo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, através de sua Mesa Diretora e demais Edis, vem a público assim esclarecer a toda a população mantenopolitana:

1. No dia 22 do corrente mês e ano no site “estadoemfoco.com.br” foi veiculado e compartilhado maliciosamente matéria jornalística com conteúdo falso direcionando a opinião pública a entender que os Vereadores desta Casa estariam votando aumento de seus próprios salários (subsídios);

2. Antes importa informar que esta Câmara Municipal jamais foi ouvida por referido site da rede mundial de computadores conforme assim prevê e determina a Lei Nacional de Imprensa e o Código de Ética dos Jornalistas;

3. O valor do atual subsídio dos Vereadores de Mantenópolis foi fixado pela Lei Municipal nº 1.175-2008, sendo que desde então não houve qualquer aumento de salário dos vereadores;

4. Vale registrar que no ano de 2018, quando na Presidência do Vereador Carlos de Oliveira Barbosa “Carlos da Casa de Ração” HOUVE UM AUMENTO REAL nos subsídios dos Vereadores através dos Projetos de Lei do Legislativo Municipal nº 014-2017 e 006-2018, quando foi ilegal e inconstitucionalmente concedido referido AUMENTO REAL DOS SUBSÍDIOS em ofensa a regra encontrada no art. 29, inc. VI da Constituição Federal que VEDA o aumento real dos subsídios dos Vereadores na mesma Legislatura;

5. A ATUAL MESA DIRETORA eleita em 2018 e empossada em 2019 para o biênio 2019-2020 verificando a inconstitucionalidade do aumento real concedido pelo então Presidente da Câmara Municipal de Mantenópolis “Carlos da Casa de Ração” (Carlos Barbosa de Oliveira), imediatamente adotou as medidas legais para, através de nova Lei Municipal, adequar os subsídios dos Vereadores ao limite constitucional, obrigando todos os Vereadores na devolução de todos os valores recebidos a maior;

6. Por força do art.6º da Lei Municipal nº 1.175-2008 e art. 37, inc. X da Constituição da República ANUALMENTE a Câmara Municipal e a Prefeitura de Mantenópolis, assim como qualquer Órgão Público a nível Federal, Estadual e Municipal, são obrigados a conceder – por meio de Lei, a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos recompondo a perda inflacionária, tal como o assim é com o salário mínimo nacional, tendo inclusive a Prefeitura de Mantenópolis sido obrigada a conceder a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que é concedido de forma linear e TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS fazem jus;

7. No exercício do mandato, qualquer Vereador pode apresentar Emenda Modificativa a Projeto de Lei em tramitação perante esta Casa, medida esta que não foi adotada por nenhum Edil até este momento, sendo de destacar que a revisão geral anual alcança indistintamente todos os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal;

8. A REVISÃO GERAL ANUAL ainda em análise por esta Câmara Municipal, de cunho obrigatório, visa somente repor a perda inflacionária relativa ao ano de 2019 no percentual de 4,48%, o que equivale a R$ 180,00 (cento e oitenta reais) no salário (subsídio) do Vereador;

9. Banda outra quando da confecção do projeto de lei em comento, elaborado pela Mesa Diretora em fevereiro deste ano, ainda não havia informações seguras quanto a disseminação, contágio e reflexos econômicos da pandemia mundial provocada pelo NOVO CORONAVÍRUS o que justificou, naquela ocasião, a reposição de perdas inflacionárias do ano anterior na forma apresentada em citado Projeto de Lei;

10. Por derradeiro esclarece a Mesa Diretora da Câmara Municipal que HOUVE A INTEGRAL DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM SOBRA no fim do ano de 2019, sendo inverídica qualquer alegação em contrário, o que não ocorreu – por exemplo, no fim do exercício 2017, quando os valores em sobra foram aplicados financeiramente pelo então Presidente “Carlos da Casa de Ração” sem devolução ao Município, bem como no ano de 2018 foi adquirido desnecessariamente pelo mesmo Presidente um veículo novo enquanto a Câmara Municipal já possuía outro veículo zero quilômetro (marca Ford, modelo Focus Sedan), que foi entregue a Prefeitura quase sem uso.

Mantenópolis, 23 de abril de 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS
MESA DIRETORA

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