Em conflito com parlamento, tribunal salvadorenho declara que destituição de juízes é inconstitucional


A suprema corte de El Salvador declarou neste sábado (1) que a destituição de seus juízes é inconstitucional. 

De acordo com a decisão, a decisão do parlamento de exonerar membros da suprema corte viola “a forma republicana, democrática e representativa de governo e o sistema político pluralista”, informa a Prensa Latina.

“A falta de anuência do Executivo não é motivo para destituir juízes constitucionais”, enfatiza o texto, que alerta sobre “a gravidade especial” do ocorrido no plenário da Assembleia Legislativa (parlamento). 

Com 64 votos a favor e 19 contra, o legislativo instalado neste sábado se apoiou no artigo 186 da Constituição para destituir os juízes, por supostamente colocarem em risco a vida da população com decisões que tinham tomado relativamente à covid-19.

Os magistrados destituídos são José Armando Pineda, Aldo Cáder, Carlos Avilés, Ernesto Sánchez e Marina de Jesús Marenco, num movimento questionado pela oposição parlamentar e vozes da sociedade civil.

De acordo com o artigo 186 da Constituição, a Assembleia pode destituir os magistrados por causas específicas, previamente estabelecidas em lei, com o voto de, pelo menos, dois terços dos deputados eleitos.

O partido governista Novas Ideias tem 56 dos 84 conselhos e, com o apoio da Grande Aliança pela Unidade Nacional (GANA), tem votos suficientes para realizar movimentos como este sem negociá-los com a oposição, que denuncia a suspensão dos juízes como um “golpe”.

Em conflito com parlamento, tribunal decide que suspensão de juízes é inconstitucional

Em conflito com parlamento, tribunal decide que suspensão de juízes é inconstitucional (Foto: Reuters)

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