Em Ação Civil Pública, Ministério Público consegue afastamento de conselheira tutelar de Ecoporanga

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face de uma conselheira tutelar do município por condutas incompatíveis ao exercício da função, como prática de ato de improbidade administrativa e abuso de autoridade. A Justiça acolheu os pedidos da ação e determinou liminarmente o afastamento dela do cargo.

A ação tem como base um Inquérito Civil instaurado em 2018 pelo MPES para averiguar possível prática de ato de improbidade administrativa e abuso de autoridade pela conselheira tutelar, consistente na retirada arbitrária de crianças e adolescentes dos genitores, com consequente encaminhamento à casa de acolhimento ou entrega a outros familiares e terceiros, fora dos casos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sem ordem judicial.

Além disso, a conselheira tutelar teria conduta antissocial e, em especial, induzia adolescentes a denunciarem práticas de abusos sexuais, com o encaminhamento deles para exame de conjunção carnal de forma infundada. Isso teria ocorrido desde quando a requerida assumiu o primeiro mandato no cargo.

Durante as apurações, o MPES ouviu 17 testemunhas, incluindo jovens que foram retirados de seus lares e colegas e ex-colegas de trabalho. De acordo com as investigações, duas adolescentes foram retiradas da guarda dos genitores pela conselheira, com o argumento de que elas teriam sido abandonadas pelos pais. Porém, após averiguação, foi constatado que o fato não ocorreu. Pelo contrário, as meninas estariam em suas casas recebendo o devido amparo dos responsáveis, após terem fugido da casa de passagem.

Veja aqui a decisão

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