Detran|ES e PMES firmam acordo com PRF para fiscalização da BR-482

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Com o objetivo de ampliar a fiscalização de trânsito e as ações voltadas para a segurança na BR-482/ES, no sul capixaba, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran) e da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (SPRF-ES) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica que delega competência para a gestão de 137 quilômetros da rodovia ao órgão Estadual.

O acordo permite que os agentes da Polícia Militar do Espírito Santo, que fazem a fiscalização de trânsito pelo Detran, possam monitorar e realizar atendimentos e registro de acidentes de trânsito no trecho da rodovia que passa pelos municípios de Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Alegre, Guaçuí e Dores do Rio Preto. Em caso de acidentes ou ocorrências na rodovia, os usuários da via devem acionar a PMES pelo telefone 190.

“Por meio desse acordo, o Detran passa a ser também responsável por fazer a fiscalização de trânsito e atender acidentes que possam acontecer nesse trecho. A Polícia Militar, que fiscaliza pelo Detran por meio de convênio, estará presente para manter a segurança dos usuários”, disse o diretor geral do Detran, Harlen da Silva.

“A presença da Polícia Militar vai reforçar o atendimento e tornar mais efetiva a fiscalização de trânsito na rodovia, resultando numa prestação de serviço mais eficaz e eficiente aos motoristas”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus.

O Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 6/2022/SPFR-ES foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 04 de abril deste ano, com prazo de vigência de 60 meses. O Detran destaca que o acordo não prevê a realização de obras físicas ou serviço de sinalização na Rodovia BR-482/ES. Essas continuam sendo de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

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