Detran oferece até 40% de desconto em multas de trânsito por meio de aplicativo

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES) oferece até 40% de desconto em multas de trânsito por meio de aplicativo.

O diretor-geral do Detran/ES, Givaldo Vieira, alertou que as formas de pagamento são opções para facilitar a quitação dos débitos, mas que os condutores devem sempre obedecer às regras de trânsito, evitando cometer infrações.

“As multas e as penalidades previstas estão definidas no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. O objetivo é que os condutores respeitem as normas para que o trânsito seja seguro para todos. Mas, caso seja multado, o cidadão tem as facilidades do desconto de 40%, com a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônico, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou 20%, com o pagamento até o vencimento, além do parcelamento dos débitos do veículo”, informou Givaldo.

Desde 2019, o Detran/ES aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A tecnologia possibilita o recebimento da notificação pelo aplicativo e o pagamento de multas de trânsito, com desconto de até 40%. O desconto é válido apenas para as infrações registradas após o cadastro do condutor ou proprietário do veículo no sistema.

Para utilizar os benefícios do Sistema de Notificação Eletrônica, o interessado deve fazer o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”.

O SNE é uma solução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A partir do cadastro no sistema, o cidadão deixa de receber as notificações das infrações do veículo registrado no estado pelo meio físico e passa a receber todas as notificações de autuação e de penalidade de trânsito de forma eletrônica pelo aplicativo, assim como o boleto de cobrança das multas.

O serviço vale para as multas autuadas pelo Detran/ES, pelos órgãos de trânsito das prefeituras capixabas onde o trânsito é municipalizado e pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para ter direito ao desconto de até 40% em multas pagas até o vencimento, o motorista deve optar por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, além de ter realizado a adesão ao SNE, por meio do aplicativo, antes do cometimento da infração e de ter recebido as notificações de autuação e de penalidade pelo aplicativo.

Os condutores ou proprietários de veículos que optarem por não aderir ao SNE ou aqueles que aderirem após a notificação já ter sido enviada ainda podem ter desconto de 20% no valor da multa, efetuando o pagamento até a data do vencimento e podendo ainda recorrer da autuação recebida.

Harlen da Silva, presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Cetran/ES), que é a última instância para recurso de infração de trânsito, reforça que o cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que são garantias constitucionais.

“Todo cidadão que não concorde com a aplicação de uma multa pode se valer de tais garantias e recorrer ao órgão de trânsito autuador da infração e também ao Cetran. Considerando que, aproximadamente, 5% dos recursos de infrações que chegam ao Cetran são deferidos, devido à falta de elementos que comprovem o não cometimento da infração, pode ser muito vantajoso para o interessado reconhecer o cometimento da infração e pagá-la tendo desconto de até 40% sobre o valor da mesma”, acrescentou Harlen.

O Detran/ES também possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos, incluindo, além de multas de trânsito, o Licenciamento Anual e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa opção viabiliza o pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito e visa a dar uma alternativa a mais para o proprietário regularizar a situação do veículo.

O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado ao Denatran e homologado pelo Detran/ES. Os interessados devem entrar em contato com uma das empresas listadas no site do Detran.

Cada empresa credenciada é um correspondente bancário e irá oferecer um plano de parcelamento em até 12 vezes, com possibilidade de utilização de cartão de crédito das principais bandeiras disponíveis.

Os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta do parcelamento via cartão de crédito ficam, exclusivamente, a cargo do titular que aderir a essa modalidade de pagamento, não cabendo ao Detran qualquer ônus adicional em função desta escolha do usuário. Todo o valor das taxas e impostos serão automaticamente creditados na conta do estado.

A aprovação e efetivação do parcelamento dos débitos relativos ao veículo, por meio do cartão de crédito, libera o licenciamento e a respectiva emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), fazendo a regularização da situação do veículo, tão logo essa informação esteja disponibilizada pela rede arrecadadora no Sistema de Veículos do Detran.