Detentos voltarão a receber visitas virtuais e atendimento de advogados

Penitenciários voltarão a receber visitas virtuais e atendimento regular de advogados

Atendimentos jurídicos serão limitados a quatro agendamentos diários de no máximo 30 minutos. Visitas podem ser realizadas por cônjuges de comprovada união estável, parentes e amigos. Foto: Departamento Penitenciário Nacional

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) autorizou o retorno das visitas virtuais dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal (SPF).A Portaria nº 35, de 12 de agosto de 2020, determina que as visitas acontecerão por intermédio das unidades da Defensoria Pública da União (DPU) e que apresentem condições para a realização. A Portaria permite também a volta dos atendimentos regulares presenciais de advogados.

Os atendimentos jurídicos serão limitados a quatro agendamentos diários e com duração de 30 minutos, sem prejuízo dos casos urgentes. As atividades presenciais de educação, de trabalho, de assistência religiosa e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais seguem suspensas, como forma de prevenção à disseminação da Covid-19, exceto quando se tratar de escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza precisem ser realizadas.

Sobre as visitas virtuais

O Projeto Visita Virtual surgiu no Sistema Penitenciário Federal em 2010, em ação conjunta com a Defensoria Pública da União, e tem como objetivo a garantia do direito de visita social aos presos sob custódia nos presídios federais. Os custodiados no SPF são, geralmente, oriundos de diversos sistemas penitenciários estaduais, dificultando a proximidade de cumprimento de pena perto dos familiares e amigos.

As regras das visitas virtuais estão em Portaria Conjunta do Depen e da DPU n° 500, de 30 de setembro de 2010. Entre os regramentos está que a visita aos presos do SPF pode ser realizada pelo cônjuge ou companheira (o) de comprovada união estável, parentes e amigos.

 

Com informações do Departamento Penitenciário Nacional

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