Deputado diz ser contra criação de CPI “com fins políticos”

Deputado Enivaldo dos Anjos

Acompanhando a movimentação feita em torno de denúncias de supostos desvios de conduta de membros do Governo, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), já em seu quinto mandato, manifestou-se contrário à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), supostamente, para apurar acusações contra o secretário de Governo, Tyago Hoffmann, por considera-las “de caráter essencialmente político”.

Do ponto de vista técnico, Enivaldo dos Anjos, que preside duas importantes CPIs na Assembleia Legislativa desde 2015 – da Máfia dos Guinchos e da Sonegação de Impostos, considera que o próprio fato de o Ministério Público do Estado do Espírito Santo instaurar uma investigação com base em notícia-crime, conforme foi também veiculado em veículos de imprensa, já torna desnecessário a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
“O objetivo de uma CPI é justamente instaurar um inquérito para investigar algum fato concreto e, a partir das apurações, encaminhar um relatório para o Ministério Público decidir se há elementos suficientes para uma ação judicial ou não. Se o MP, como também foi noticiado, já instalou, por força de ofício, o procedimento, não há uma justificativa técnica para se criar uma CPI, como defendem alguns deputados fora da base do Governo”, disse Enivaldo.

Avançando em sua avaliação, Enivaldo dos Anjos considera que, pelo que se tem notícia até agora, a motivação tanto das denúncias quanto da pretensão de instalar a CPI é “meramente de caráter político”. E completou: “O objetivo, ao que me parece, é atingir o governador através de uma pessoa bem próxima a ele. E, pelo que estou acompanhando, o governador está respeitando o direito de opinião de quem tem se manifestado e, ao mesmo tempo, orientando a quem sofre as acusações que se defenda na forma legal. Este é o caminho.”

Enivaldo disse que não entraria nos méritos do que tem sido dito acerca do secretário Tyago Hoffmann, mas chamou a atenção para “o princípio básico do Direito, que é todo mundo é inocente até prova em contrário”, acrescentando:
“Para além disso, é movimentação política num ano especialmente sensível por causa das eleições. Pessoas que tentam tirar proveito de uma situação que não se sabe ser real. O fato de o Ministério Público da Bahia estar apurando fatos ocorridos na administração municipal de Vitória já demonstra que o assunto não é de Governo. Se tem que haver CPI, que seja na Câmara de Vitória. E aquilo que se fala em relação a eventuais atos do secretário na sua posição no Governo vai competir ao Ministério Público do Espírito Santo apurar, porque essa é a função do órgão”.

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