Da Vitória comemora aprovação do Programa de socorro ao setor de eventos

Foto: Isac Nóbrega/PR

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) comemorou a aprovação do Projeto de
Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
(Perse), votado na Câmara Federal na sessão desta quarta-feira (03). Para o
parlamentar, a proposta ajuda o segmento a planejar o retorno das atividades no
período pós-pandemia.

“Os setores de eventos, entretenimento, cultura e turismo foram os primeiros a
serem impactados pela pandemia do novo coronavírus e serão os últimos a terem
as atividades totalmente retomadas devido a necessidade de se evitar
aglomeração e manter um distanciamento social. Eles representam mais de 6
milhões de empregos. Com certeza esse PL da um alívio aos empreendedores e aos
trabalhadores dessa área. A união de todos para aprovação desta matéria foi
fundamental”, diz o deputado federal Da Vitória.

O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o
Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em
razão da pandemia de Covid-19.

Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do
Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

De acordo com o substitutivo da relatora, as ações beneficiarão as empresas de
hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de
espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras,
feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral
e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Outro benefício concedido ao setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o
pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao
trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e
carga horária). O programa acabou em 2020.

 

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