Deputado apresenta projeto para impedir que Espírito Santo vire destino de lixo tóxico

Já tramita na Assembleia Legislativa proposta do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) para impedir que outros estados ou países enviem lixo tóxico para ser armazenado e incinerado no Espírito Santo, em fornos utilizados na produção de cimento.

Detalhada no Projeto de Lei 549/2020, a proposta estabelece que apenas os resíduos de agrotóxicos e de outros compostos provenientes do próprio território capixaba possam ter tal destinação e, ainda assim, apenas enquanto outra solução técnica, mais eficiente e segura, não esteja disponível.

O uso indiscriminado de agrotóxicos, aliado ao armazenamento e tratamento inadequados, pode acarretar inúmeros problemas para o meio ambiente e para a saúde humana. A entrada em vigor de uma nova resolução nacional, que permite a queima de lixos tóxicos nos fornos de produção de cimento, acende um sinal de alerta. Aqui no Espírito Santo há plantas industriais capazes de realizar esse tipo de serviço e tudo que o capixaba não quer é que nosso Estado vire rota e depósito regional e até nacional de agrotóxicos descartados”, destaca Majeski.

A resolução mencionada pelo deputado é a nº 499, de 6 de outubro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que autoriza, dentre outras coisas, a queima de embalagens de agrotóxicos em forno utilizado na produção de cimento, que, segundo especialistas, não é projetado para destruir e fazer um controle da saída de substâncias químicas para o meio ambiente.

Para Bernardo Teixeira, professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a queima de resíduos agrotóxicos em fornos de cimento não é adequada. “É questionável, não somente por conta dos agrotóxicos presentes nas embalagens, como também pela própria embalagem. Alguns plásticos possuem uma composição mais complexa que, na hora da queima, pode se transformar em um gás tóxico”.

Foto: Lunaé Parracho

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