Denúncia do MPES leva à condenação de 5 envolvidos em peculato-furto de armas do Fórum de Mucurici

JAIR PEREIRA VIGIA DO FÓRUM DE MUCURICI

Com base em denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), feita pela Promotoria de Justiça de Mucurici, a Justiça condenou cinco pessoas investigadas pela Operação Enigma por envolvimento no peculato, furto de armas de fogo e celulares apreendidos no Fórum de Mucurici. As penas variam de dois a seis anos e oito meses de reclusão, além de pagamento de dias-multas. Na operação foi descoberto que um funcionário terceirizado, o único vigilante do Fórum de Mucurici, furtava armas, munições, celulares e variados bens para comercializar clandestinamente.

Na sentença, do juízo de Mucurici, datada de 26 de março deste ano, a maior pena foi aplicada ao vigilante, de seis anos e oito meses de reclusão, além de pagamento de dias-multas. Ele foi condenado por peculato e a pena fixada em regime semiaberto, nos termos do artigo 33, § 2º, “b”, do CP.

Na denúncia, o MPES imputa ao vigilante a prática de 36 peculatos-furto por ele, valendo-se da condição de vigilante do Fórum de Mucurici, ter subtraído deste local 18 celulares, 14 armas de fogo, alguns cordões de prata e um tablet.

As outras quatro pessoas foram condenadas por porte ilegal de arma, com pena de dois anos de reclusão cada, além do pagamento de multa. Essas quatro penas foram fixadas em regime aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, “b”, do CP.

Outras três pessoas denunciadas pelo MPES, em setembro de 2017, foram absolvidas por falta de provas.

Em relação a outros cinco denunciados pelo MPES na época, eles foram beneficiados por transação penal ou suspensão condicional do processo, considerando as penas mínimas de até um ano e máximas – não superiores a dois anos, com relação aos crimes que responderam.

Veja a Sentença

Veja a denúncia

Veja Aditamento da Denúncia

Operação Enigma

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mucurici, denunciou, em setembro de 2017, 13 pessoas a partir de investigação realizada na Operação Enigma. Elas foram denunciadas por peculato, furto, receptação e associação criminosa, entre outros crimes. Na operação foi descoberto que um funcionário terceirizado, o único vigilante do Fórum de Mucurici, furtava armas, munições, celulares e variados bens para comercializar clandestinamente. Ao todo, foram subtraídos da sala de bens e objetos apreendidos: 18 armas de fogo, 156 munições e 18 aparelhos celulares. Oito denunciados foram presos na época.

A Operação Enigma, deflagrada em agosto daquele ano, visou à apuração do desaparecimento de objetos apreendidos no Fórum de Mucurici, especialmente aqueles de maior valor econômico, como aparelhos celulares de diversas marcas e armas de fogo, como pistolas, revólveres e rifles. No decorrer das investigações, a Justiça deferiu interceptações telefônicas de suspeitos, com utilização dos números de IMEI (Identidade Internacional de Aparelho Móvel) de celulares apreendidos que se encontravam desaparecidos. Assim, foi descoberta uma rede de possíveis interceptadores da região, que estariam comercializando os bens furtados do Fórum local.

Confira matéria divulgada na época

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