Decreto presidencial altera cálculo para concessão do Selo Biocombustível Social

As regras sobre o mínimo de matéria-prima que deve ser adquirido da agricultura familiar por empresas produtoras de biodiesel detentoras do Selo Biocombustível Social foram alteradas. Um novo decreto presidencial mudou o referencial com o objetivo de proporcionar mais igualdade entre produtores de biodiesel.

Antes, o parâmetro utilizado era  o valor total de matéria-prima adquirida pela empresa produtora. Agora, o cálculo utilizará como parâmetro o valor do biodiesel comercializado anualmente pelo produtor. 

A proposta de alteração foi debatida em conjunto com o setor produtivo do biodiesel, por meio da Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social. A nova regra deve entrar em vigor ainda este ano. 

“A mudança assegura um tratamento isonômico entre as empresas produtoras de biodiesel detentoras do Selo Biocombustível Social. Também proporcionará agilidade, maior clareza e eficiência no processo de avaliação e fiscalização do uso do Selo realizado pelo Mapa”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Os detalhes serão publicados no Regulamento do Selo Biocombustível Social, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nas próximas semanas. 

Foto: MAPA/DivulgaçãoFoto: MAPA/Divulgação