Decreto nº 180 – libera funcionamento de lanchonetes em Barra de São Francisco

DECRETO Nº 180 – DE 01 DE JULHO/2020 – DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 EM BARRA DE SÃO FRANCISCO

MUDANÇA NO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO A PARTIR DE HOJE – QUARTA (1º)

Através do Decreto de nº 180 – de 01 de Julho de 2020, o prefeito Alencar Marim, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, Dispõe Sobre a Flexibilização das Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Novo Coronavírus (covid-19) em Diferentes Áreas, e Dá Outras Providências.

Tendo em vista a mudança na classificação de Barra de São Francisco (risco moderado) na matriz de risco (covid-19) elaborada e apresentada pelo governo do Estado, fica autorizado o funcionamento do comércio francisquense de segunda a sábado no horário tradicional.

Além de permitir o funcionamento – de segunda a sábado – dos segmentos que já estavam liberados para atendimento presencial, o Decreto de nº 180 – de 01 de Julho de 2020 também permite o atendimento presencial em restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e açaiterias – de segunda a sábado, das 17h às 22h – Obs: Ao dia, estes estabelecimentos permanecem da forma como já estão organizados. Após as 22h o atendimento só poderá ocorrer na modalidade delivery (entrega em domicílio) ou retirada (cumprindo o distanciamento social e o uso indispensável da máscara. Aos domingos, para todos os segmentos, só é permitido atendimento na modalidade delivery – exceto os que prestam serviços essenciais, sendo: farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias, lojas de produtos alimentícios, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas e estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares.

Os bares permanecem como estão: Funcionando na modalidade delivery ou retirada. Não é permitido o consumo no estabelecimento comercial, como consta no Art. 1º § 2º do Decreto de nº 180 – de 01 de Julho de 2020.

Vale destacar que todas as medidas de segurança para evitar a proliferação do vírus covid-19 (novo coronavírus) entre a população, como descrito no Decreto de nº 120 – de 22 de abril de 2020 (veja aqui: http://www.pmbsf.es.gov.br/…/DECRETO%20120%20DE%2022%20DE%2…), devem ser respeitadas, sendo as principais: Uso obrigatório de máscara para todos. – Obs: É inadmissível que o funcionário em atendimento retire a máscara. O mesmo vale para qualquer cidadão na posição de cliente. Em caso de estabelecimentos como lanchonetes, pizzarias, churrascarias, sorveterias e outros desse mesmo segmento, a máscara poderá ser retirada para a degustação – (no trajeto para o local e ao deixar o local, o mesmo deverá fazer uso imediato da máscara). Também é indispensável a disponibilidade de álcool 70%, pia com água e sabão (para todos – clientes e funcionários), distanciamento social entre as mesas, intensificação na limpeza dos espaços, – Obs: O cartaz afixado pela vigilância na porta dos estabelecimentos comerciais contendo o número de pessoas permitido no interior do local continua vigorando.

O Decreto de nº 180 – de 01 de Julho de 2020 poderá ser revogado a qualquer tempo pelo chefe do poder executivo municipal e outras medidas poderão ser tomadas, a depender da necessidade do enfrentamento da pandemia e/ou por motivo de descumprimento por parte do comércio local (Art. 3º do Decreto de nº 180).

O Decreto de nº 180 entra em vigor nesta data (01/07/2020)
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco – ES

(Veja o Decreto de nº 180 – de 01 de Julho de 2020 aqui: http://www.pmbsf.es.gov.br/…/DECRETO%20N%C2%BA%20180%20DE%2…)

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