Decreto nº 180 – libera funcionamento de lanchonetes em Barra de São Francisco

DECRETO Nº 180 – DE 01 DE JULHO/2020 – DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 EM BARRA DE SÃO FRANCISCO

MUDANÇA NO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO A PARTIR DE HOJE – QUARTA (1º)

Através do Decreto de nº 180 – de 01 de Julho de 2020, o prefeito Alencar Marim, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, Dispõe Sobre a Flexibilização das Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Novo Coronavírus (covid-19) em Diferentes Áreas, e Dá Outras Providências.

Tendo em vista a mudança na classificação de Barra de São Francisco (risco moderado) na matriz de risco (covid-19) elaborada e apresentada pelo governo do Estado, fica autorizado o funcionamento do comércio francisquense de segunda a sábado no horário tradicional.

Além de permitir o funcionamento – de segunda a sábado – dos segmentos que já estavam liberados para atendimento presencial, o Decreto de nº 180 – de 01 de Julho de 2020 também permite o atendimento presencial em restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e açaiterias – de segunda a sábado, das 17h às 22h – Obs: Ao dia, estes estabelecimentos permanecem da forma como já estão organizados. Após as 22h o atendimento só poderá ocorrer na modalidade delivery (entrega em domicílio) ou retirada (cumprindo o distanciamento social e o uso indispensável da máscara. Aos domingos, para todos os segmentos, só é permitido atendimento na modalidade delivery – exceto os que prestam serviços essenciais, sendo: farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias, lojas de produtos alimentícios, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas e estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares.

Os bares permanecem como estão: Funcionando na modalidade delivery ou retirada. Não é permitido o consumo no estabelecimento comercial, como consta no Art. 1º § 2º do Decreto de nº 180 – de 01 de Julho de 2020.

Vale destacar que todas as medidas de segurança para evitar a proliferação do vírus covid-19 (novo coronavírus) entre a população, como descrito no Decreto de nº 120 – de 22 de abril de 2020 (veja aqui: http://www.pmbsf.es.gov.br/…/DECRETO%20120%20DE%2022%20DE%2…), devem ser respeitadas, sendo as principais: Uso obrigatório de máscara para todos. – Obs: É inadmissível que o funcionário em atendimento retire a máscara. O mesmo vale para qualquer cidadão na posição de cliente. Em caso de estabelecimentos como lanchonetes, pizzarias, churrascarias, sorveterias e outros desse mesmo segmento, a máscara poderá ser retirada para a degustação – (no trajeto para o local e ao deixar o local, o mesmo deverá fazer uso imediato da máscara). Também é indispensável a disponibilidade de álcool 70%, pia com água e sabão (para todos – clientes e funcionários), distanciamento social entre as mesas, intensificação na limpeza dos espaços, – Obs: O cartaz afixado pela vigilância na porta dos estabelecimentos comerciais contendo o número de pessoas permitido no interior do local continua vigorando.

O Decreto de nº 180 – de 01 de Julho de 2020 poderá ser revogado a qualquer tempo pelo chefe do poder executivo municipal e outras medidas poderão ser tomadas, a depender da necessidade do enfrentamento da pandemia e/ou por motivo de descumprimento por parte do comércio local (Art. 3º do Decreto de nº 180).

O Decreto de nº 180 entra em vigor nesta data (01/07/2020)
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco – ES

(Veja o Decreto de nº 180 – de 01 de Julho de 2020 aqui: http://www.pmbsf.es.gov.br/…/DECRETO%20N%C2%BA%20180%20DE%2…)

Leia mais

INDICADORES: SP registra estabilidade no preço do boi gordo nesta quarta (2)

A cotação da arroba do boi gordo começou a quarta-feira (2) com estabilidade no preço e o produto é negociado a R$ 237,60 em...

Prazo de bolsas de mestrado e doutorado será prorrogado por até três meses

O indicador de tempo de titulação é excluído da avaliação dos programas no quadriênio 2017-2020 ...

Fiocruz traduz para Libras notícias sobre o novo coronavírus

Foto: Banco de Imagem Com o objetivo de ampliar a divulgação de notícias sobre a Covid-19 para pessoas surdas,...

Detran|ES alerta para perfis falsos nas redes sociais

Após receber denúncia em seu perfil do Instagram,...

Leia também

Homem morre eletrocutado no interior de Nova Venécia

Imagem ilustrativa Um homem de 46 anos morreu eletrocutado na manhã desta segunda-feira, dia 21, no interior de Nova Venécia. Segundo o Corpo de Bombeiros, a...

Número de casos de Covid-19 voltará a aumentar no ES, diz secretário de Saúde

O número de casos de Covid-19 voltará a...

Projeto de lei prevê punição para quem hostilizar profissionais de imprensa

Projeto de Lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pretende criminalizar a hostilização aos profissionais de imprensa. De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar...