Decreto Municipal autoriza funcionamento do comércio veneciano de 8h às 16h na quarta, quinta e sexta-feira

O prefeito de Nova Venécia, André Fagundes (PDT), assinou, neste domingo (04), o Decreto Municipal N.º 16.321, que dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19). As medidas entram em vigor nesta segunda-feira (05), com validade até o próximo dia 19.

De acordo com documento, atividades consideradas essenciais poderão funcionar de segunda a sexta-feira, entre 07h e 17h, e aos sábados de 07h às 13h, com exceção de postos de combustível, que poderão atender o público geral de segunda a sábado, de 07h às 19h. Após esse horário, somente veículos oficiais, transporte público rodoviário, transporte de cargas viajantes, empresas de telecomunicações e empresas de serviços de distribuição de energia, concessionárias e permissionárias de serviço público.

Comércio
O Decreto ainda traz informações sobre o funcionamento do comércio veneciano, autorizando as atividades pelas próximas duas semanas, inclusive de ambulantes, às quartas, quintas e sextas-feiras, entre 08h e 16h. Já prestadores de serviços, de 09h às 17h.

Ficam proibidos os sistemas de retiradas no local, como drive thru e take away.

Restaurantes
Quanto ao funcionamento de restaurantes, o Decreto fala que só poderão funcionar às quartas, quintas e sextas-feiras, pelas próximas duas semanas, no horário de 10h às 16h.

As medidas não se aplicam aos estabelecimentos localizados às margens de rodovias estaduais e federais que não estejam em áreas urbanas e a restaurantes no interior de hotéis e pousadas, desde que o atendimento seja restrito aos hospedes.

 

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