Decreto institui comitê de regularização de imóveis rurais na Amazônia e no Cerrado

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, na última terça-feira (11), que institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. 

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, o projeto tem três objetivos: a busca ativa por imóveis rurais que ainda não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoio aos estados na análise das informações declaradas e elaboração de propostas de regularização ambiental dos imóveis rurais e criação de centros de referência em restauração florestal e silvicultura tropical. 

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De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União, o Comitê vai ser formado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que vai coordenar as ações, pelo Serviço Florestal Brasileiro, Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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