Decreto determina novo horário de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes em Nova Venécia

A Prefeitura de Nova Venécia, juntamente com o Centro de Comando Geral da Covid (CCGC), definiram, em web conferência, medidas e protocolos para contenção do avanço do Covid-19 no município, a fim de manter a classificação de risco baixo. Entre as ações, foi debatido o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, como bares, lanchonetes e restaurantes.

A reunião foi realizada por meio do aplicativo Google Meets e contou com a participação do prefeito de Nova Venécia, André Fagundes; do vice-prefeito e coordenador de governo, Paulo Roberto; do comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Mário Marcelo Dal Col; do delegado titular da Delegacia de Polícia de Crimes contra o Patrimônio e da Delegacia de Polícia de Tóxicos e Entorpecentes, Douglas Trevizani Sperandio; dos secretários municipais, Juliano Bettim (Saúde) e Marcos Fanticelli (Indústria e Comércio); dos servidores da Vigilância em Saúde/Epidemiológica, Ingridi Gineli Tonetto e Marcos da Silva; do servidor da secretaria de Indústria e Comércio, Luiz Eduardo; da auditora fiscal do CCGC, Edivânia Ventura; do controlador-geral do município, Wagner Willis Scherrer; do procurador do município, Gustavo Aguiar; do presidente da Câmara de Vereadores, Vanderlei Gonçalves (Delei da Borracharia), do coordenador da Defesa Civil, Everton de Menezes; do promotor de Justiça, Lélio Marcarini; e do comandante da 2ª Cia do Corpo de Bombeiro Militar de Nova Venécia, tenente BM Cássio Lucas da Mata.

Foi sugerido pelo prefeito e votado pela comissão do CCGC, os horários de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes no município, a serem formalizado através de decreto municipal. “Estamos trabalhando pela prevenção. O decreto município prevê que de segunda a quinta-feira, os estabelecimentos possam operar até as 21h, em atendimento presencial, e depois funcione em sistema de delivery. Já de sexta a domingo, até as 23h em formato presencial e após esse horário, em em sistema de delivery. O decreto estabelece, também, o distanciamento mínimo entre as mesas de 1,5 metro no atendimento presencial individual e quando o atendimento for familiar e coletivo com utilização de mesas, essa distancia deve obedecer, no mínimo, dois metros”, frisou o prefeito.

“É importante notar a união dos órgãos públicos no controle da pandemia em Nova Venécia. Estamos aqui para alinhar as ideias, nos amparar em aspectos legais que, de fato, ajudem a população a não se infectar, de modo que possamos orientar e fiscalizar os estabelecimentos locais de maneira inteligente e segura”, disse Lélio Marcarini, promotor de Justiça.

A Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Prefeitura de Nova Venécia, Secretaria de Saúde, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil atuarão juntos na comissão do CCGC, fazendo a capacitação de fiscais para atuar na fiscalização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, orientando os comerciantes em relação à biossegurança através de medidas de prevenção como o uso de máscara e álcool em gel, distanciamento social, entre outras.

As autoridades legais como Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público, poderão ser acionadas para autuação do empreendimento. “O objetivo não é fechar comércio algum, mas, sim, estabelecer critérios de funcionamento para garantir tanto a economia do município, quanto a saúde da nossa sociedade. Queremos manter a classificação de risco do município no nível baixo para evitar que medidas mais restritivas possam ser adotadas posteriormente”, finalizou André.

O Decreto nº 16.072, de 19 de janeiro de 2021, entrou em vigor a partir da data de publicação.

Leia o decreto na íntegra: http://www.novavenecia.es.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-nº-16072-de-19.01.2021-Altera-o-Decreto-nº-152230-de-01-de-julho-de-2020.pdf

Fonte: Jhon Martins / redenoticiaes

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