Crise nos municípios deve reaquecer agenda de reformas administrativas

Com o avanço da pandemia e o aprofundamento da crise nos municípios, economistas reforçam a importância de uma reforma administrativa para cortar gastos de prefeituras e garantir uma recuperação mais rápida do poder público. A situação não está fácil. Em São Paulo, por exemplo, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) mostrou que 86% dos municípios estão com as contas públicas comprometidas. De acordo com os dados, se não fossem as regras excepcionais devido à pandemia, mais de metade dos prefeitos teriam que responder na justiça por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além do aumento dos gastos com a saúde, estados e municípios também sofrem com a redução da arrecadação. No Paraná, por exemplo, o governo recebeu R$ 1 bilhão a menos neste ano, em comparação com o ano passado, segundo a Secretaria de Fazenda. Além disso, o estado já usou 40% do orçamento disponível para os investimentos no enfrentamento à pandemia. “Houve uma quebra de todo o planejamento. Há um direcionamento dos gastos para a área da saúde e da assistência social. É isso que se passa em todos os municípios do Brasil: uma receita cada vez menor e despesas cada vez maiores”, explica Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Para a instituição, o governo deve rever as atribuições dos municípios. “Pra você manter escola e posto de saúde abertos, fazer obra de pavimentação, fiscalização de meio ambiente, atendimento na assistência social, você precisa de funcionários. É claro que isso traz uma despesa muito grande com pessoal”, explica.

Reforma administrativa

Economistas consultados pela reportagem veem uma outra solução para o problema: o enxugamento da máquina estatal de estados e municípios e o aumento da eficiência. “Você tem gastos mal executados e a necessidade de investimentos, o que não é feito porque os recursos são escassos. Você tem o gigantismo do setor público, que mostra que dá para fazer uma reforma e melhorar o fluxo de caixa, para que os funcionários públicos sejam bem pagos e que prestem um bom serviço”, explica o economista César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do DF. Segundo ele, esse problema vem de antes da crise e deve se prolongar para depois dela.

Um estudo divulgado por economistas do Insper, uma instituição privada de ensino superior, defende que o Governo Federal pode sim prorrogar auxílios emergenciais a estados e municípios para o ano que vem, mas precisa exigir como contrapartida dos entes federados maior eficiência administrativa.

Para os economistas do Insper, diversos benefícios de servidores públicos devem ser revistos: “[..] o Estado passou a servir a sua própria burocracia: os direitos dos servidores vêm antes dos direitos dos demais a quem deveriam servir. É preciso alterar a estrutura de incentivos e limitar a expansão indevida de direitos às custas da sociedade”, defendem. O documento afirma diminuição de contratações, que devem ser focadas somente nas áreas mais relevantes. Eles também pedem revisão dos sistemas de promoção automática e aposentadorias precoces, o fim de carreiras com remunerações acima do teto constitucional. Por outro lado, também pedem que benefícios sirvam como incentivos ao bom rendimento.

Para os especialistas, concursos públicos devem seguir um cronograma anual para estimular que candidatos se preparem melhor. Para eles, os certames devem focar em questões de raciocínio, em vez da memorização. Outra sugestão é de permitir que universitários se apliquem em concursos que antes eram somente para pessoas com diploma: “Exigir nível superior aos candidatos a professores primários, por exemplo, pode ter o efeito de atrair os piores profissionais de nível superior para o cargo, pois a remuneração não é atraente; estudantes universitários de bom nível podem se sentir atraídos pela remuneração e se tornarem professores mais eficazes”, defende.

Os economistas do instituto também pedem reformas da previdência locais, contratos de trabalho mais flexíveis e expansão da presença de Organizações Sociais (OS), principalmente na área da saúde.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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