Criação de imposto único pode evitar colapso de serviços públicos em Pernambuco e em todo país

A substituição de cinco tributos por um único imposto, conforme previsto em uma das propostas de reforma tributária, pode evitar um colapso na prestação dos serviços públicos do país, o que inclui o estado de Pernambuco. A declaração foi dada pelo secretário de Fazenda do estado, Décio Padilha, em reunião na Comissão Mista do Senado que discute o projeto, em agosto deste ano. Padilha coordena a discussão da matéria no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), o sistema tributário brasileiro precisa de uma simplificação urgentemente e que a reforma será fundamental para alavancar o setor produtivo. “Essa é uma discussão que pode ajudar o setor produtivo e o ambiente de negócios, que tem sido castigado por essa característica de complexidade [do sistema tributário]”, ressalta o parlamentar.

A PEC 45/2019, proposta de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), tem como principal objetivo substituir cinco tributos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – por um único tributo, que seria denominado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O gerenciamento dos recursos do novo imposto seria de competência de estados, municípios e União.

Segundo o projeto, dos tributos a serem extintos, três são federais (IPI, PIS e Cofins), um é estadual (ICMS) e o outro é de competência municipal (ISS). O IBS terá uma alíquota única em todo o território brasileiro, o que pode diminuir a guerra fiscal entre estados, em que empresas migram para um local onde a tributação é menor. Segundo o projeto, o novo tributo será cobrado no local onde o bem ou serviço é consumido, ao contrário do ICMS que é cobrado no estado de origem do bem.

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Neste momento também se discute uma emenda ao projeto, que foi redigida pela Comsefaz, e apresentada pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP), que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional. Segundo os defensores da medida, o fundo poderia atrair investimentos aos estados. 

Isaac Sidney, ex-presidente do Banco Central, e que atualmente ocupa a presidência da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), diz que o sistema tributário brasileiro é “caótico” e que isso prejudica o setor produtivo. Sidney defende uma ampla reforma tributária no país. 

“Nosso modelo tributário é caótico, complexo, que faz com que o ambiente de negócios no Brasil seja o pior possível. Isso afeta a competitividade. Por conta disso, o país não tem conseguido fazer com que as empresas possam competir, no mercado interno ou externo”, aponta o presidente da Febraban.

O Congresso Nacional discute três projetos de reforma tributária. Uma Comissão Mista tem promovido audiências públicas para discutir o tema, mas ainda não há previsão de votação da matéria.
 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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