A professora e advogada Lygia Maria Copi, doutora em Direito pela UFPR, alertou que os R$ 95 milhões anunciados esta semana pelo Ministério da Educação para a abertura de quase 20 mil novas vagas em creches são insuficientes para a demanda da educação infantil no Brasil. A especialista lembra que dados recentes, divulgados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sobre Educação), indicam que mais de 2 milhões e 500 mil crianças de 0 a 3 anos não têm acesso a vagas em creche.
“Portanto, apesar de [o dinheiro anunciado] ser um número expressivo, é possível perceber que esse investimento do Fundeb ainda parece pouco, considerando essa falta de vagas em creche em todo o país”, argumenta Lygia Copi.
O advogado Dave Prada, especialista em Direito Educacional, segue a mesma linha de raciocínio. Segundo ele, a rede de infraestrutura da educação infantil no país “é muito precária”. O especialista afirma que no Brasil “ há muitos casos de crianças em creches dormindo no chão, em colchonetes muito finos, que ficam doentes e contaminam as outras porque são colocadas em salas pequenas”.
De acordo com Prada, “essa infraestrutura com certeza está muito longe de ser a ideal — e de ter a fiscalização adequada, tanto do município que faz o convênio, quanto do Ministério Público que fiscaliza”.
O advogado especializado na defesa de estudantes entende que o dinheiro liberado pelo governo é muito pouco, frente à necessidade da educação infantil, porque não há vaga suficiente: “Os pais, para poder ir trabalhar porque não tem com quem deixar [as crianças], principalmente o pessoal de baixa renda, são obrigados a colocar os filhos nas creches. Então a adesão é sempre grande, nem sempre há vaga para todo mundo perto de casa”, declarou.
Dinheiro do MEC atende 221 cidades
Os R$ 95 milhões liberados pelo governo são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro será investido na abertura de 19.756 novas vagas na educação infantil de 221 municípios. A liberação dos recursos foi autorizada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, através da Portaria N.º 42 de 5 de setembro de 2023 — e será destinada a creches, escolas públicas ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas, conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.
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Dados do Censo Escolar
Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6% da rede privada. Dessas, mais da metade possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
Serão beneficiados municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
