Cortes no fornecimento de luz por inadimplência são suspensos por 90 dias

Aneel suspende por 90 dias cortes no fornecimento de luz por inadimplência. Agência pede que consumidores que têm condições paguem a conta por questão de cidadania

Nicola Pamplona

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu por 90 dias a possibilidade de cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida vale para distribuidoras de eletricidade de todo o país.

A decisão foi tomada depois que alguns estados começaram a levantar a possibilidade de adotar a medida de forma unilateral. Segundo a Aneel, a resolução aprovada na reunião desta terça (24) uniformiza o entendimento sobre o assunto e poderá ser estendida após o fim do prazo inicial.

“Essa decisão visa assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis e dar uniformidade ao tratamento aplicado pelas empresas de energia elétrica, uma vez que governos estaduais e municipais têm emitido decretos nesse sentido”, afirmou o relator da proposta, diretor Sandoval Feitosa.

A suspensão vale para unidades residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, como unidades de saúde, segurança pública, instalações de telecomunicações, e produção de centro de produção de vacinas, soros e combustíveis, entre outras.

A agência pediu, porém, que os consumidores que têm condições mantenham os pagamentos, para ajudar a manter o funcionamento de toda a cadeia do setor elétrico e o pagamento do salário dos funcionários das empresas.

“Além de ser uma medida de cidadania, ela [a manutenção do pagamento por aqueles que podem pagar] permitirá que possamos abraçar aquelas pessoas que eventualmente não possam fazer o pagamento”, disse Feitosa.

“Aqueles que têm condições de pagar a conta de luz é importante que assim o façam para que a gente consiga atravessar esse período de calamidade com o equilíbrio desejado”, reforçou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

O consumo residencial responde por 47% do faturamento das distribuidoras. A suspensão do corte no fornecimento não impede que a distribuidora tome outras medidas para cobrar as contas em atraso, como a negativação de inadimplentes em cadastros de crédito.

Na reunião, a agência também suspendeu medições presenciais de consumo e entregas da fatura impressa. No primeiro caso, as distribuidoras poderão calcular o valor da conta com base em média de consumo. As contas de luz deverão ser digitais.

A Aneel permitiu ainda que as distribuidoras suspendam o atendimento presencial ao público para evitar riscos de contágio. As empresas estão sendo orientadas a intensificar o uso de canais eletrônicos. A suspensão deverá ser amplamente divulgada à população.

Durante o período de calamidade, as distribuidoras terão ainda que priorizar o atendimento a serviços e atividades essenciais e elaborar planos de contingência para atender hospitais e unidades de saúde em caso de problemas no abastecimento.

Os desligamentos programados no fornecimento para manutenção terão que ser limitados àqueles considerados “estritamente necessários”. O prazo para pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos provocados por oscilações no fornecimento também foi suspenso.

A decisão alivia a pressão de autoridades sobre o setor. Na semana passada, o governador do Rio Wilson Witzel (PSC) chegou a propor em entrevista a suspensão dos pagamentos da conta de luz durante a crise, proposta criticada pelas distribuidoras pelo risco de gerar inadimplência generalizada na cadeia de suprimento.

Leia mais

Imposto de Importação de mais 41 produtos é zerado

Alíquotas zeradas inclui medicamentos como o paracetamol e substâncias como desinfetantes hospitalares. – Foto: ...

CNJ acata pedido da OAB e suspende integração de Comarcas no Espírito Santo

Os 27 municípios deixariam de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, que teriam difícil acesso ao atendimento da justiça. Uma grande vitória...

“Cena de guerra”: após rompimento da barragem em Brumadinho (MG), sobreviventes pedem justiça e punições mais duras

Vinte e cinco de janeiro de 2019, 12h28. Foi nesse momento que a vida dos quase 40 mil habitantes do município de Brumadinho (MG)...

Segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza começa nesta quinta-feira (16)

A partir desta quinta-feira (16) começa a segunda...

Leia também

Sicoob já recebeu R$ 500 milhões em pedidos do Pronampe

Dentro do seu compromisso de apoiar o pequeno...

Chico Buarque, Casagrande e outras personalidades apresentam pedido de impeachment de Bolsonaro

Um pedido de impeachment contra o presidente Jair...

Governo encerra análise de cadastros do auxílio emergencial

A Dataprev finalizou a análise dos mais de 2 milhões de...

Interdição durante obra em encosta causa fila de caminhões na BR-262, no Espírito Santo

1 de 2 Motoristas precisam esperar fim da interdição para seguir viagem, no ES — Foto: Reprodução/ TV Gazeta Uma obra de contenção está sendo realizada...