Corte Interamericana condena Honduras por morte de mulher trans em decisão histórica


A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou nesta segunda-feira (28) o Estado hondurenho pelo homicídio de Vicky Hernández, uma mulher trans assassinada aos 26 anos durante o golpe de Estado de 2009. A sentença, sem precedentes, determina a responsabilidade de um Estado na morte de uma pessoa trans, foi anunciada no Dia do Orgulho LGBTI+. Pela decisão, Honduras está obrigada a “um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional”.Hernández era trabalhadora sexual e uma reconhecida ativista na cidade de San Pedro Sula, informa a jornalista Lorena Arroyo, do El País.

Segundo a corte, os juízes constataram que “houve vários indícios da participação de agentes estatais” na morte da ativista, “que apontam para uma responsabilidade do Estado pela violação do direito à vida e à integridade de Vicky Hernández, ocorrida num contexto de violência contra as pessoas LGBTI, e em particular contra as mulheres trans trabalhadoras sexuais”. 

O assassinato aconteceu enquanto vigorava o toque de recolher por causa do golpe de Estado e num contexto de ataques e violência contra a população trans, muitas vezes por parte das forças de segurança pública, que prosseguem até hoje. Desde então, 122 pessoas transgênero e 389 membros da comunidade LGBT foram assassinadas em Honduras, segundo dados da Cattrachas, uma das organizações não governamentais que impulsionaram o caso de Vicky na Corte Interamericana.

Durante o julgamento, feito através de audiências virtuais devido à pandemia de coronavírus, o Estado reconheceu “parcialmente sua responsabilidade internacional, porque as autoridades não efetuaram com a devida diligência a investigação pelo homicídio”, segundo o comunicado da corte. Além disso, o tribunal determinou que tanto em vida como durante a investigação da sua morte “foram violados o direito de Vicky Hernández ao reconhecimento da personalidade jurídica e não discriminação e o direito à identidade de gênero”, e que o sofrimento de sua mãe e sua irmã foi agravado pela permanente discriminação contra ela e a impunidade do caso.

Entre as medidas de reparação que a corte solicita ao Estado de Honduras está prosseguir as investigações do homicídio, promover “um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional”, criar uma bolsa educacional para mulheres trans, que levará o nome de Vicky Hernández, preparar um plano para a capacitação para os corpos de segurança, adotar um procedimento para o reconhecimento da identidade de gênero nos documentos de identidade e nos registros públicos e adotar protocolos para o monitoramento e a investigação de casos de violência contra as pessoas LGTBI.

Para a Cattrachas, com esta sentença a corte cria um “grande precedente para as pessoas trans em toda a América Latina, na medida em que aponta que a falta de reconhecimento da identidade de gênero é uma violação dos direitos humanos”.

 


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