Coronelismo em Nova Venécia: fraude nas eleições de 1910

» Retrato do italiano Giovanni Battista Pettene ou simplesmente “Baptista Pettene”. Ele chegou ao território do atual município de Nova Venécia com a idade de 16 anos, acompanhado dos pais e irmãos em 1889. Considerado cidadão brasileiro naturalizado por força de decreto, era alfabetizado e foi eleitor numa época que poucos podiam votar. Como fiscal protestou em cartório sobre fraude eleitoral que teria ocorrido em Nova Venécia no ano de 1910. Acervo: Rogério Frigerio Piva.

Por Izabel Maria da Penha Piva* e Rogério Frigerio Piva**

“Aos sete dias do mez de Janeiro de mil novecentos e dez, nesta cidade de S. Matheus, do Estado do Espírito Santo em meu cartório, compareceu o cidadão Pettine Baptista, eleitor do segundo districto desse município, aqui residente (…) por elle me foi dito que (…) munido de seu competente título, assignado pelo candidato ao cargo de Deputado Estadoal Antonio de Oliveira Andrade, no qual o nomeou seu Fiscal, perante a meza eleitoral da quarta secção eleitoral do segundo districto deste município em o lugar denominado Nova Venécia, que tendo comparecido hontem seis de Janeiro do corrente anno, no segundo districto, no lugar denominado Nova Venécia na Serra dos Aymorés deste município, á eleição para deputados ao Congresso do Estado, a fim de, não só dar o seu voto, nos nomes dos vinte candidatos da chapa apresentado pelo jornal em nome da opposição ao actual governo do Estado, como também na qualidade de fiscal (…), tomar assento na meza e usar dos direitos que por lei lhe são conferidos, não encontrou nenhuma meza reunida, no local designado; para proceder-se a eleição, nem em outro local onde fosse pelo menos visto ou sabido, pelo que, para que fique perpetuado seu protesto, contra a burla que soffreu em seus direitos e os suffragios, protestava, como contestação, a qualquer acto que sob forma de resultado eleitoral da referida secção fôr produzido (…).” (transcrição literal do original) Tabelião Licínio Bastos, São Mateus, 07/01/1910.

Desde 1889 o Brasil se tornou uma República, mesmo que estabelecida por um golpe militar. O marechal Deodoro da Fonseca cortou os laços da família real portuguesa, na figura de Dom Pedro II, com o governo do Brasil. Posteriormente seu sucessor, Floriano Peixoto, também era um militar, o que caracterizou esse período (1889-1894) como “República da Espada”.
Mas a economia da recente república girava em torno da cafeicultura, e com isso era esperado que os fazendeiros desempenhassem um grande poder na administração do país. A eleição de Prudente de Morais, em 15 de novembro de 1894, deu início não apenas aos civis no poder, sendo ele o primeiro presidente eleito no Brasil, como ainda trouxe ao governo a oligarquia cafeeira.

A força econômica dos grandes produtores de café fez surgir dentro da política brasileira uma característica social que reinou por toda primeira metade do século XX: o coronelismo. Os donos de grandes latifúndios, chamados de coronéis – título que fazia alusão a patente da Guarda Nacional, milícia criada em 1831 – e que também podiam ser ricos comerciantes, reinavam nos recantos desse país, impondo sua vontade ora pela violência física, ora por todo o apadrinhamento estabelecido em decorrência do poder e da garantia de segurança e pequenos benefícios a aqueles considerados seus afilhados, seja por batismo religioso, seja por afinidades políticas e sociais.

Tendo o compadrio como mais uma ferramenta para domínio social e político, esses coronéis estabeleciam sua continuidade no poder tanto pela política dos governadores, que nada mais era que um pacto de reciprocidade e apoio político entre o poder federal e as esferas regionais, quanto pelo voto de cabresto.

Sendo neste período a maioria da população brasileira habitante da região rural e dependente dos benefícios econômicos e sociais gerados pelos grandes fazendeiros, e ainda semianalfabeta, muitas vezes aprendendo a desenhar o próprio nome, pois apenas alfabetizados votavam, era relativamente fácil impor por meio da violência ou de “favores oferecidos” a eleição dos correligionários estabelecidos pelos coronéis da região.

Comum também era a corrupção, o favorecimento de determinado candidato e principalmente a fraude, quase que explícita, mas muitas vezes calada pelo uso da violência e da pólvora. O voto não era secreto, o que favorecia o domínio do coronel sobre seu “curral eleitoral”. O cabresto ocorria por benefícios em forma de emprego, remédios, dinheiro emprestado, festas, etc., ou por meio da violência para os que não se submetiam aos desígnios do coronel.

Como políticos regionais dependiam dos favores dos governadores para as obras e benfeitorias locais, e estes dependiam dos votos para se manter no poder, era visto como que necessário dar continuidade a estas práticas condenáveis, garantindo assim a eleição de seus correligionários. Estes rivalizavam e por vezes, davam origem a conflitos armados, gerando medo e mortes na democracia nascente e determinando que a violência, junto à fraude, seriam características comuns na Primeira República.

Esse chefe autoritário e provedor, constituído na figura do coronel, se fez muito presente na história do Espírito Santo. A começar pela longa lista de nomes que governaram nosso Estado nos dois primeiros anos republicanos, alternada por representantes de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, lista essa iniciada por Afonso Cláudio. Mas foi a família Monteiro uma das mais influentes nesse jogo político. Oriundos de Cachoeiro do Itapemirim, e tendo como baluarte a atuação de Jerônimo Monteiro, se estabeleceram no governo estadual.

Ele governou o estado de 1908 a 1912, sendo seu governo dinâmico e coroado de elogios. Nesta época unificou as facções políticas em torno de uma nova sigla, o Partido Repúblicano Capixaba (PRES). A única voz da oposição que ainda persistia era, como destacou a saudosa historiadora Nara Saletto, a do Dr. Graciano dos Santos Neves, ex-presidente do Estado (atual cargo de governador), e que representava os grupos de São Mateus junto a seu primo, o também ex-presidente do Estado Dr. Constante Gomes Sudré, proprietário da Fazenda da Terra Roxa, na Serra dos Aimorés (hoje Nova Venécia).

Durante o mandato de Jerônimo essa oposição cresceu e pode estar na raiz da denúncia que foi feita no jornal “Estado do Espírito Santo” que acusou o governo de manipular a eleição para deputado estadual fraudando atas de eleitorais, que não teriam ocorrido não somente em São Mateus, mas também em outros municípios do estado como Cachoeiro de Itapemirim. O caso em questão ilustra uma típica fraude eleitoral praticada durante a Primeira República no Brasil. Nada novo sob o sol.

O caso em questão nos mostra alguns detalhes curiosos como o de um italiano, natural de Verona, região do Vêneto, que além de eleitor, era fiscal do processo eleitoral. Giovanni Battista Pettene chegou a Nova Venécia em 17 de janeiro de 1889, acompanhado de seus pais e irmãos que vieram para o Brasil no vapor Ádria e, desembarcando em fins de dezembro do ano anterior, tiveram como destino o município de São Mateus onde, ao invés de irem para o Núcleo Santa Leocádia, seguiram para as novas fazendas na região da Serra dos Aimorés, dentre elas a fazenda do major Antônio Cunha (na Serra de Baixo), que naquela data recebia como meeiros e diaristas não só a família Pettene, mas também outras como as famílias Merlin, Piombin, Flangin (atual Frangini), dentre outras em sua quase totalidade veronesas.
O fato deste italiano que mais tarde se estabeleceu no Córrego da Lapa e se tornou tronco de numerosa família ser um eleitor não deve causar espanto, afinal o decreto n.º 58-A, de 14 de dezembro de 1889, um dos primeiros atos do Governo Provisório, estabelecia em seu artigo primeiro que: “Seriam considerados cidadãos brasileiros todos os estrangeiros que já residiam no Brasil no dia 15 de novembro de 1889, salvo declaração em contrário, feita perante a respectiva municipalidade, no prazo de seis meses da publicação do decreto.”

Esse e outros atos do Governo Provisório da recém-proclamada república foram reforçados pela primeira Constituição Republicana de 1891 que, além de trazer o voto aberto (todos sabiam em quem o eleitor estava votando), estabelecia que somente homens, maiores de 21 anos e alfabetizados poderiam votar. Essas exigências mantinham uma grande parcela da população, que era analfabeta, longe da escolha de seus representantes, porém, quando era conveniente, “desenhar” o nome era prova de que o indivíduo era alfabetizado, mais uma típica fraude do período. Acreditamos que esse não seja o caso do senhor Battista Pettene, há outras evidências de que ele era alfabetizado de fato. E também engajado no processo político, o que o coloca junto a um seleto grupo de pessoas no início do século XX nesses sertões do rio Cricaré.

A Primeira República chegou ao fim com o golpe que levou Getúlio Vargas ao poder em 1930, mas cabe perguntar se as velhas práticas políticas e oligarquias ainda não continuam no poder, enquanto o povo assiste a tudo bestializado, lembrando a constatação do jornalista Aristides Lobo na época do golpe militar que proclamou a República no Brasil.

*Izabel Maria da Penha Piva é mestra em História pela UFES e professora de História na rede estadual em Nova Venécia.
** Rogério Frigerio Piva é graduado em História pela UFES, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo e professor de História na rede municipal em Nova Venécia.

Referências:
Fontes Documentais:

* Jornal O Estado do Espírito Santo, 02/02/1910, Vitória (ES), Ano XXVIII, Nº 25 – Hemeroteca Digital Brasileira – Biblioteca Nacional (RJ).
Fonte Bibliográfica:
* BONFÁ, Rogério Luis Giampietro. “Com lei ou sem lei”: as expulsões de estrangeiros e o conflito entre o Executivo e o Judiciário na Primeira República. (dissertação de mestrado – Universidade Estadual de Campinas). – – Campinas (SP) : [s. n.], 2008.
* LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 7ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
* PIVA, Izabel M. da P. e PIVA, Rogério F. À Sombra do Elefante: a Área de Proteção Ambiental da Pedra do Elefante com guardiã da História e Cultura de Nova Venécia (ES). Nova Venécia (ES): Edição dos Autores, 2014.
* SALETTO, Nara. Sobre política capixaba na primeira República. Vitória (ES): Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, 2018.
SILVA, Marta Zorzal e. Espírito Santo: Estado, interesses e poder. Vitória (ES): Universidade Federal do Espírito Santo (FCAA/SPDC), 1995.
* VASCONCELLOS, João Gualberto M. A invenção do coronel: ensaio sobre as raízes do imaginário político brasileiro. Vitória (ES): Universidade Federal do Espírito Santo (SPDC), 1995.

Fonte: Jhon Martins / redenoticiaes

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