Conselho garante mais transparência às ações da Fundação Renova

A Nota Técnica foi aprovada na íntegra em reunião do Comitê Interfederativo realizada no último dia 15 de setembro

O trabalho feito pelo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado vai garantir que as ações da Fundação Renova, a organização responsável pela execução dos programas de reparação dos danos sociais e ambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG), ganhem mais transparência.

Após análise criteriosa, o Conselho elaborou uma série de propostas que foram levadas para a Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social (CT-PDCS), órgão que atua no monitoramento e fiscalização das ações da Fundação. As sugestões foram discutidas e aprimoradas, resultando na Nota Técnica Nº 26/2021, posteriormente aprovada na íntegra em reunião do Comitê Interfederativo (CIF), realizada no último dia 15.

O CIF é uma instância externa e independente que conta com representantes dos governos Federal, do Espírito Santo e de Minas Gerais, da Defensoria Pública e dos municípios atingidos pelo desastre ambiental. Com a aprovação, a Deliberação CIF 530/2021 será encaminhada para cumprimento da Fundação Renova, não cabendo recursos na esfera administrativa.

Trabalho de dois anos 

O trabalho de análise das informações prestadas à sociedade pela Fundação Renova começou em 2019, diante das queixas sobre morosidade e falta de informações nas ações que chegaram ao Conselho de Transparência. A Renova, responsável por conduzir o cadastro dos atingidos, o pagamento de indenizações de reparação e a reconstrução das localidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, chegou a apresentar o novo Portal da Transparência aos conselheiros, que decidiram fazer uma avaliação mais profunda.

A Nota Técnica foi apresentada ao Comitê Interfederativo e defendida pela subsecretária de Estado de Transparência, Mirian Porto do Sacramento, que é membra do Conselho de Transparência e da Câmara Técnica. Também participou da reunião o gerente de Projetos do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e coordenador da CT-PDCS, João Paste.

“Realizamos um trabalho árduo, que se estendeu por dois anos, com a participação maciça do Conselho de Transparência e da Câmara Técnica. Com muita luta e persistência, alcançamos nosso objetivo de levar transparência à sociedade e principalmente aos atingidos, que merecem ser respeitados e terem sua dignidade reestabelecida”, ressaltou a subsecretária de Estado de Transparência.  

O Conselho de Transparência considerou que muitas das informações divulgadas pela Renova carecem de documentos que atestem sua veracidade. Além disso, os conselheiros avaliaram o Portal da Transparência da Fundação, sob a ótica da Lei de Acesso à Informação, concluindo que há pontos a serem aprimorados. “O que se espera da Fundação Renova é o mesmo nível de transparência que o Poder Público tem”, lembrou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

Entre as principais melhorias sugeridas estão o detalhamento das informações prestadas em itens, como despesas e compras realizadas e os contratos celebrados. As sugestões para melhorias envolvem transparência nas contratações, cargos de gestão, salários pagos, indenizações, além da necessidade de utilização de linguagem acessível e fidedignidade da informação disponibilizada.

Sobre o Conselho

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado tem por finalidade sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da Administração Pública, estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

O Conselho é presidido pelo secretário de Estado de Controle e Transparência e a secretaria executiva é exercida pelo subsecretário de Estado da Transparência. O Conselho se reúne ordinariamente a cada dois meses. A atuação dos conselheiros – membros do Poder Executivo, do Ministério Público do Estado (MPES), do Tribunal de Contas do Estado (TCES), da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada – não é remunerada.