Conselheira tutelar de Ecoporanga é afastada do cargo após denúncia

Uma conselheira tutelar do município de Ecoporanga, no Norte do Espírito Santo, foi afastada do cargo pela Justiça após uma ação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que denunciou a servidora por prática de ato de improbidade administrativa e abuso de autoridade.

Ação do MPES tem como base um Inquérito Civil instaurado em 2018 pelo órgão para averiguar a denúncia de que a conselheira fazia a retirada arbitrária de crianças e adolescentes dos pais.

Com isso, eles eram encaminhados à casa de acolhimento ou a outros familiares e terceiros, fora dos casos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sem ordem judicial, segundo o MP.

Além disso, o MP acusa a conselheira tutelar de induzir adolescentes a denunciarem práticas de abusos sexuais, com o encaminhamento deles para exame de conjunção carnal de forma infundada.

Durante as apurações, o MPES ouviu 17 testemunhas, incluindo jovens que foram retirados de seus lares e colegas e ex-colegas de trabalho.

De acordo com as investigações, duas adolescentes foram retiradas da guarda dos genitores com o argumento de que elas teriam sido abandonadas pelos pais.

Porém, após averiguação, foi constatado que o fato não ocorreu. As meninas estariam em suas casas recebendo o devido amparo dos responsáveis após terem fugido da casa de passagem.

Essa prática, de acordo com a denúncia, Isso teria ocorrido desde quando a servidora assumiu o primeiro mandato no cargo.

Veja aqui a decisão completa

 

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