Congresso Nacional analisa vetos presidenciais nesta quarta-feira (4)

O Congresso Nacional irá analisar, nesta quarta-feira (4), 41 vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar como o Veto 26/2020 que impede a prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de seis milhões de pessoas. Se o veto for mantido, a desoneração acaba no dia 31 de dezembro.

Também deve estar na pauta do Congresso o Veto 13/2020 que retirou 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial. O projeto que deu origem à lei foi aprovado no Senado no mês de abril.

Outro item da pauta é o Veto 33/2020, que barrou três dispositivos da Lei 14.029, de 2020, sobre a reprogramação dos saldos financeiros dos fundos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, provenientes de repasses federais.

Um dos itens vetados por Bolsonaro suspende por 120 dias, contados de 1º de março de 2020, a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos estados, Distrito Federal e municípios com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), garantindo-lhes os repasses dos recursos contratados na sua integralidade.

As sessões remotas serão divididas em três etapas: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados. Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Arquivo/ Agência Brasil

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