Condomínios vão ter que comunicar violência doméstica à Polícia

“Infelizmente a violência doméstica e familiar é uma triste realidade na vida de muitos capixabas, sendo a presente proposição de suma importância para as famílias do nosso Estado”. Assim o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) justifica o projeto de lei que protocolou nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Estado.

O projeto prevê a obrigatoriedade de os condomínios residenciais localizados em todo o Espírito Santo a comunicarem, às Polícias Civil e Militar, a ocorrência ou indício de ocorrência dessa natureza em suas dependências ou unidades habitacionais, seja contra a mulher, a criança, o adolescente ou o idoso.

A responsabilidade pelo comunicado competirá, de acordo com o projeto, aos síndicos e administradores dos condomínios, fornecendo à autoridade policial todas as informações “possíveis e necessária que permitam a identificação do autor ou autores dos crimes, bem como suas vítimas”.

Para além da obrigatoriedade da comunicação, o deputado Enivaldo dos Anjos fez incluir no projeto a punição do não cumprimento da lei, se aprovada, por omissão de socorro, prevista no artigo 135 do Código Penal Brasileiro, e cumplicidade com os autores do crime.

“As notícias são de que, durante a pandemia da Covid19, aumentou em cerca de 50% a violência doméstica e, apesar de já termos recordes de ocorrência de violência contra as mulheres por exemplo, há fortes indícios de que há uma subnotificação dessas ocorrências. Ou seja, a violência doméstica é maior do que se imagina. É preciso penalizar essa omissão da comunicação à autoridade policial, porque a sociedade precisa compreender que é sua responsabilidade também a inibição desses atos”, disse o deputado.

Leia mais

Escritório Social com atendimento suspenso

Devido a pandemia do Covid-19, o atendimento do Escritório Social, ligado à Secretaria da Justiça, também permanece...

Detran retoma CNH Social 2020 com matrícula dos selecionados na primeira fase

Os selecionados em março deste ano na primeira...

Brasil tem 1.338 mortes por coronavírus em 24 horas, aponta consórcio; são 45.456 no total

O Brasil teve 1.338 novas mortes registradas em razão do novo coronavírus nas últimas 24 horas, aponta levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias...

MEC publica resolução que permite suspender pagamento de parcela do Fies

Os estudantes que optarem pela suspensão das parcelas não terão cobranças de juros ou multa por atraso de...

Leia também

Homem em situação de rua morre após ter corpo incendiado em Vitória

Um homem em situação de rua foi morto...

Inaugurada em Ecoporanga nova Casa de Passagem para acolher crianças e adolescentes

O município de Ecoporanga ganhou um novo espaço de amparo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e abandono, a nova Casa...

Jesus pede respeito ao Flu na final da Taça Rio

Após a vitória por 2 x 0 sobre o Volta Redonda, no Maracanã, pela semifinal da Taça Rio, na tarde deste domingo, 5, o técnico...

Colatina chega a 40 mortes por coronavírus e tem quase 2 mil casos confirmados

O município de Colatina, localizado no Noroeste do Estado, chegou neste domingo (5) a sua 40ª morte por conta da Covid-19, doença causada pelo...