Condomínios vão ter que comunicar violência doméstica à Polícia

“Infelizmente a violência doméstica e familiar é uma triste realidade na vida de muitos capixabas, sendo a presente proposição de suma importância para as famílias do nosso Estado”. Assim o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) justifica o projeto de lei que protocolou nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Estado.

O projeto prevê a obrigatoriedade de os condomínios residenciais localizados em todo o Espírito Santo a comunicarem, às Polícias Civil e Militar, a ocorrência ou indício de ocorrência dessa natureza em suas dependências ou unidades habitacionais, seja contra a mulher, a criança, o adolescente ou o idoso.

A responsabilidade pelo comunicado competirá, de acordo com o projeto, aos síndicos e administradores dos condomínios, fornecendo à autoridade policial todas as informações “possíveis e necessária que permitam a identificação do autor ou autores dos crimes, bem como suas vítimas”.

Para além da obrigatoriedade da comunicação, o deputado Enivaldo dos Anjos fez incluir no projeto a punição do não cumprimento da lei, se aprovada, por omissão de socorro, prevista no artigo 135 do Código Penal Brasileiro, e cumplicidade com os autores do crime.

“As notícias são de que, durante a pandemia da Covid19, aumentou em cerca de 50% a violência doméstica e, apesar de já termos recordes de ocorrência de violência contra as mulheres por exemplo, há fortes indícios de que há uma subnotificação dessas ocorrências. Ou seja, a violência doméstica é maior do que se imagina. É preciso penalizar essa omissão da comunicação à autoridade policial, porque a sociedade precisa compreender que é sua responsabilidade também a inibição desses atos”, disse o deputado.

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