Compradores de fogos de artifício no Espírito Santo terão que informar às lojas o motivo da compra

 

A partir de agora, clientes que desejarem comprar fogos de artifício deverão informar para qual finalidade os produtos serão utilizados já no ato da compra.

É isso o que determina um novo decreto do governo do Espírito Santo, criado para regulamentar a lei estadual que prevê a criação de um cadastro em lojas para a identificação dos compradores de fogos de artifício.

Assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB), o novo decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (17). De acordo com as determinações, o cadastro feito nos estabelecimentos que comercializam os fogos de artifício deve conter não só a foto, o número do RG e CPF e o endereço de cada cliente, como também a quantidade de explosivos que foram comprados e a sua destinação.

A lei que prevê o cadastramento dos compradores dos fogos foi sancionada em julho deste ano, período em que ocorreram intensas e sucessivas queimas de fogos de artifício em morros de Vitória.

De acordo com as próprias autoridades em Segurança Pública, o foguetório é um recurso utilizado, entre outras funções, para alertar os criminosos sobre a chegada da polícia, frustrando as operações policiais.

No dia 20 de julho, por exemplo, um dos foguetórios com duração de cerca de 15 minutos pôde ser ouvido em vários bairros da Capital. Moradores que não quiseram se identificar, disseram que tratava-se de uma comemoração pelo aniversário do traficante Geovani Andrade, conhecido como “Vaninho”, que está preso.

De acordo com a nova legislação, as fichas de identificação serão entregues pelos comerciantes para a Diretoria de Inteligência da Polícia Militar e para a Delegacia Especializada em Fiscalização de Armas e Explosivos e Munições (Defaem), que será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei.

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