Comissão Mista que analisa Reforma Tributária encerra atividades com relatório finalizado

Relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, no colegiado, mais de 100 sugestões recebidas após a leitura de seu parecer. O congressista fez alguns ajustes no texto, com a justificativa de que as contribuições serão melhor analisadas depois que os presidentes da Câmara e do Senado definirem como será a tramitação da reforma.

A intenção de Aguinaldo Ribeiro é criar o Imposto sobre Bens e Serviços para substituir os impostos federais IPI, PIS e Cofins; o ICMS, de arrecadação estadual; e o ISS, de responsabilidade dos municípios. Pelas regras sugeridas, o imposto pago na compra da matéria-prima teria que ser descontado do preço do bem final. Além disso, a ideia é que a tributação seja feita no consumo final do bem e não onde ele foi fabricado.

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Ainda segundo o parlamentar, algumas sugestões pedem prazo para a devolução de impostos pagos em outras fases da produção. No entanto, Ribeiro afirmou que esse mecanismo deverá ser quase automático. O relator destacou, ainda, que a compensação de créditos de impostos que serão extintos poderá ser regulada por lei complementar.

O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que não havia previsão de votação do relatório porque o intuito do grupo era somente oferecer um texto que reunisse as propostas em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


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