Comissão Mista de Orçamento será formada nesta semana

Deputados e senadores devem formar nesta semana a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na pauta, os parlamentares vão debater a aprovação das leis orçamentárias do ano de 2021. As reuniões da CMO serão remotas, mas a autorização para que isso ocorra depende de um ato da Mesa Diretora do Congresso. 

A comissão será encarregada de analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN9/2020), e o PLN 28/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA será relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), mas a LDO ainda não tem relator designado. Assim que for formada, a CMO precisará escolher seu presidente. Neste ano, a indicação será um deputado. 

Para presidir a comissão, alguns nomes aparecem como favoritos. É o caso do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Para a função de relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o nome do senador Irajá (PSD-TO) aparece como um dos mais cotados. 

“Os projetos da LDO e da LOA precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento. Os projetos só podem receber emendas perante a CMO. A instalação da Comissão Mista é urgente e precisa ser realizada, porque não tem como, constitucionalmente falando, essas matérias serem diretamente apreciadas pelo plenário”, destaca o especialista em orçamento público, Marcos Mognatti.  

“Ainda que tenhamos esse ano um processo de dificuldade de instalação da CMO e também motivado pelas eleições municipais de novembro, as leis orçamentárias vão ser apreciadas de uma forma muito célere”, completa Mognatti. 

As leis

A LDO tem por objetivo definir quais são as prioridades governamentais para o ano seguinte, com base nas metas que foram estabelecidas no plano plurianual (PPA). A lei deve estabelecer parâmetros referentes aos valores que o Executivo pretende economizar para aplicar, os limites de gastos estabelecidos para os três Poderes e do Ministério Público. É papel da LDO ajustar as ações de governo às possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.

Já a Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. A LOA permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e quem são os beneficiários desses recursos. A estimativa dos gastos deve ser fixada e os gestores públicos precisam seguir rigorosamente a previsão de gastos que consta na lei.  

“Como o orçamento está vinculado a um teto de gastos, é difícil que o Legislativo tenha espaço para manobrar grandes mudanças. É como a questão do salário mínimo. O Congresso vai fazer um embate político sobre o assunto? Vai. Mas a possibilidade de o Congresso aumentar o salário mínimo é quase nenhuma”, avalia o cientista político da consultoria Arko Advice, Cristiano Noronha. 

A LOA de 2021 prevê que a despesa total chegará a R$ 1,5 trilhão, valor equivalente a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,4 trilhão (93%). 

Foto: EBC

Leia mais

Mais de 1 milhão de capixabas têm direito ao novo saque do FGTS; confira o calendário

Caixa começa nesta segunda-feira (29) a fazer a liberação dos saques para os trabalhadores nascidos em janeiro. Um milhão e duzentos mil capixabas têm direito...

Brasil registra 74 mil mortes a mais do que o esperado para o período entre março e junho de 2020, aponta Conass

O Brasil teve, até junho de 2020, pelo menos 74 mil mortes a mais do que o esperado. É o que revela a análise...

Inspetores penitenciários ganham escala especial

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou dois Projetos de...

Setor alimentício aumenta faturamento mesmo em período de pandemia

As empresas que compõem o setor alimentício no Espírito Santo aumentaram o faturamento, mesmo no período...

Leia também

Garoto Riquelme, que sonha em ser policial, visita pelotão de Água Doce do Norte

Este é o garoto Riquelme! Um grande amigo da Polícia Militar. Riquelme disse aos militares que "sonha em ser um policial um dia". Os guerreiros de ortiz...

Motoristas podem conferir e pagar infrações por meio da Carteira Digital de Trânsito

Motoristas de todo o país já podem acompanhar, receber e pagar multas por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso ocorre pois...

Eleições 2020: Prazo para envio de candidaturas aos cartórios eleitorais e internet termina neste sábado (26)

O prazo final para que partidos e coligações apresentem requerimento de registros de candidatos termina às 19h deste sábado (26). O pedido, que anteriormente...

Equipes de saúde continuam sendo informatizadas em todos os estados. Saiba mais

O Ministério da Saúde homologou a adesão de mais Equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos...