Comissão mantém parecer do relator pela rejeição das contas de ex-prefeito de Nova Venécia • SiteBarra

Comissão mantém parecer do relator pela rejeição das contas de ex-prefeito de Nova Venécia

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Nova Venécia, em Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 24, manteve, por unanimidade, o entendimento pela rejeição das contas referentes ao exercício de 2018, após análise da defesa apresentada pelo ex-prefeito Mário Sérgio Lubiana, o Lubiana Barrigueira, em consonância ao parecer do relator.

O parecer do relator, que já havia sido aprovado em reunião anterior, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas. O presidente da CFO e relator do processo, Roan Roger (MDB), divulgou durante a reunião que diante das documentações e justificativas apresentadas pelo ex-prefeito, as irregularidades encontradas no exercício de 2018 continuam prevalecendo.

De acordo com os documentos que integram o processo, as irregularidades citadas são: Valores recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural não constam em conta bancária; Não reconhecimento de previsões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do município; Transferências de recursos ao Poder Legislativo acima do limite constitucional.

Com a conclusão dos trabalhos da CFO, as contas serão submetidas à votação em Sessão Ordinária.

O OUTRO LADO

Procurado pela reportagem da Rede Notícia para comentar o resultado da votação, Barrigueira disse que está tranquilo e que a decisão é um movimento político que não o tornará inelegível.

“Quem está procurando esse posicionamento, está totalmente equivocado. É um movimento meramente político, de baixo calão e muito irresponsável, de pessoas que não têm conhecimento técnico e embasamento legal nenhum para esse tipo de votação. Estão tentando me tirar da vida pública, mas não vão conseguir e vamos continuar nossa batalha em favor de Nova Venécia. Eu fui prefeito por oito anos, com minhas contas sempre muito bem aprovadas, assim como essa, em que a própria posição do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo foi favorável a mim com uma votação de 7 a 0 pela aprovação. Então, vamos conversar com os demais vereadores e esperamos que os que vão fazer a análise para a decisão pensem de uma forma diferente. Essa votação em plenário, mesmo que venha ocorrer de não ser aprovada, não me deixa inelegível, porque é uma decisão que contraria um órgão que tem competência legal. Estou muito tranquilo, assim como a sociedade em relação ao nosso mandato”.

» O ex-prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira