Comissão da Sefaz conclui julgamento de recursos do IPM

Os membros da Comissão de Análise dos Recursos Municipais que acompanha o Índice de Participação dos Municípios (IPM) concluíram o julgamento dos recursos apresentados pelos municípios. Dos 16 recursos, somente um foi acatado integralmente e outro acatado parcialmente – ambos apresentados pelo município de Santa Maria de Jetibá.

Os demais recursos, apresentados pelos municípios de Castelo e Itapemirim (dois processos); Laranja da Terra e Marataízes (dois processos); Presidente Kennedy e São Mateus (dois processos); Venda Nova do Imigrante, Viana e Vitória (três processos), tiveram negados o provimento.

Porém, os municípios que não tiveram sucesso no recurso ainda têm direito a uma última tentativa de aumentar o percentual do IPM. Como a publicação do julgamento foi feita nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, os municípios têm até o próximo dia 16 de novembro para apresentar novo recurso, que será analisado pelo secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Assim, o valor final do IPM 2021 deve ser disponibilizado em meados de dezembro. O índice é utilizado para fazer a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é repassado pelo Governo do Estado aos 78 municípios do Espírito Santo. Por isso, é comum os municípios tentarem aumentar seus percentuais de participação.

O julgamento dos recursos aconteceu nessa segunda-feira (09). Fizeram parte da Comissão de Análise dos Recursos Municipais representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das secretarias municipais de Finanças.

Divisão

De acordo com o presidente da comissão julgadora, o auditor fiscal Leandro Kuster, o IPM dos municípios é composto por uma série de fatores. “Leva-se em conta o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que as empresas geraram em cada localidade, participando com 75% do cálculo. Também é levado em conta a quantidade de propriedades rurais em cada município, a comercialização de produtos agrícolas realizados por produtores rurais e a área geográfica da cidade”, explica Kuster.

Meio por cento é dividido de forma direta (igual para todos) entre os dez municípios com maiores VAFs. Tiveram os maiores VAFs, em 2019, e participaram deste rateio Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Aracruz, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Anchieta e Viana. Outros 6,50% são divididos entre os 68 municípios que não tiveram os maiores VAFs e estão vinculados a investimentos e parcerias em saúde e saneamento.

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